Magistrados de pelo menos 14 Tribunais de Justiça e cinco Cortes federais recebem mensalmente benefícios extras em contracheques, conhecidos como Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Com a medida, o Judiciário atropela o Congresso pois o pagamento desses penduricalhos ocorrem mesmo sem a finalização da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado.
Entre os tribunais que pagam o ATS estão incluídos os dos estados de Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, além dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Região.
Outros cinco tribunais estaduais e três federais também pagaram esses benefícios em 2023, de acordo com o DadosJusBR, compilados pelo Estadão.
O pagamento do ATS foi autorizado novamente em 2022 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), após ter sido extinto em 2006. As associações de magistrados pressionaram para a volta desse benefício, que pode render até R$ 2 milhões para juízes federais com direito aos pagamentos retroativos.
Proposta de Pacheco
A PEC do Quinquênio, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como pauta tornar o ATS um direito constitucional para juízes e procuradores.
O texto estabelece um aumento salarial de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35% do teto constitucional.
Como noticiou o Diário do Poder, a bajulação de Pacheco com o chapéu do pagador de impostos custará R$42 bilhões, após o privilégio ter sido estendido ao pessoal da Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU), tribunais estaduais de contas e Tribunal de Contas da União (TCU), etc.
O texto que gerou diversas críticas por parte de parlamentares e da população foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, encaminhado ao plenário da Casa Alta. No entanto, não chegou a ser votado.
O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o assunto dificilmente será discutido na Câmara por estimativas de custos aos cofres públicos.
“Agora com a luz trazida pela imprensa brasileira sobre o custo que esse projeto vai dar — é 17 bilhões, quarenta bilhões. Há preocupação com o custo que esse projeto pode dar. Nós estamos falando só de bi”, afirmou Lira.
Fonte: Diário do Poder
