Há um certo consenso entre juristas de que talvez nunca se concretizasse uma das principais revelações sobre as reuniões em que Jair Bolsonaro teria discutido com os comandantes das Forças Armadas minutas e decretos golpistas que permitiriam que ele, mesmo derrotado nas eleições, permanecesse no poder.
Tido como peça fundamental para que a tentativa de golpe de Estado planejada por bolsonaristas não fosse levada adiante, o então comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes teria ameaçado o presidente de prisão caso insistisse nos planos de ruptura institucional.
Embora o Código de Processo Penal estabeleça que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o que, em tese, permitiria a Freire Gomes efetuar a prisão em flagrante, a Constituição estabelece que “enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão”.
Por este entendimento, mesmo com a eventual voz de prisão para, por exemplo, proteger o Estado brasileiro da trama golpista, a medida poderia não ter validade prática porque naquele momento Bolsonaro ainda era presidente.
“Até o momento nenhum tribunal que apreciou a conduta de Bolsonaro se movimentou para a decretação da prisão preventiva, o que torna muito distante se esperar que o comandante do Exército tenha arriscado efetivamente praticar a prisão em flagrante de um agente que foi presidente da República”, disse, sob reserva, um integrante do Ministério Público Militar.
Em depoimento à Polícia Federal, o brigadeiro Carlos Baptista Jr , ex-comandante da Aeronáutica, revelou uma suposta ameaça do chefe do Exército de ordenar a prisão de Bolsonaro. A versão de Freire Gomes aos policiais foi menos incisiva. Ele disse apenas que alertou para a possibilidade de “responsabilização penal” do ex-presidente, ou seja, que ele poderia ser punido pela Justiça por participação na conspirata para se perpetuar no poder. Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa.
Houve prevaricação?
Com o avançar das investigações, a Polícia Federal chegou a levantar a hipótese de o general Freire Gomes ter sido deliberadamente “omisso” ao não denunciar as discussões antidemocráticas que estavam em curso. Confrontados com a hipótese de serem acusados de prevaricação, tanto Freire Gomes quanto Baptista Jr têm uma justificativa pronta: sabiam das discussões do golpe, é fato, mas teriam resolvido “ganhar tempo” junto a Bolsonaro para permanecerem no cargo e evitarem que um sucessor 100% alinhado ao comandante-em-chefe cumprisse as ordens golpistas e pusesse tudo a perder.
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