presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que regulamenta a concessão de pensão especial às pessoas afetadas pela hanseníase submetidas a isolamento compulsório até 1986. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª-feira (17.dez.2024). O benefício atende ainda filhos que foram separados dos pais em razão dessas políticas de internação.
A hanseníase, popularmente conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. A enfermidade afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e a mucosa nasal. De acordo com o Ministério da Saúde, a transmissão ocorre por meio de gotículas expelidas durante a fala ou tosse, em contatos frequentes com casos não tratados.
A doença é mais prevalente em populações vulneráveis, e, quando diagnosticada precocemente, pode ser tratada e curada, prevenindo incapacidades físicas.
Durante décadas, políticas de isolamento compulsório foram aplicadas no Brasil, segregando pacientes em hospitais-colônia e rompendo vínculos familiares. O decreto sancionado nesta 3ª (17.dez) regulamenta a Lei nº 11.520/2007 e estabelece o pagamento vitalício a vítimas dessa prática.
Além do benefício, a medida prevê a atuação de uma comissão interministerial para avaliar os requerimentos e garantir que a reparação alcance aqueles que foram impactados. O valor da pensão será ajustado anualmente pelo INSS, e os pedidos poderão ser feitos diretamente pelos interessados ou por representantes legais.
Dados do Ministérioda Saúde revelam que, de 2013 a 2022, o Brasil registrou mais de 316 mil casos de hanseníase, mantendo-se como um dos países mais afetados pelo problema. Nos últimos anos, esforços de vigilância e tratamento ajudaram a reduzir o número de novos casos, mas a doença segue como um desafio de saúde pública.
Fonte: Poder 360
