A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária.
A votação desta terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados encerrou a parte mais importante da segunda etapa da reforma tributária. A primeira etapa foi concluída em dezembro de 2023, quando deputados e senadores aprovaram a proposta do governo federal que substitui cinco tributos que existem hoje por dois impostos sobre valor agregado: um administrado pelo governo federal e outro por estados e municípios. Os dois impostos serão cobrados no local onde o bem é comprado e o serviço prestado.
Nesta terça-feira (17), os deputados aprovaram o projeto que detalha as regras de cobrança e pagamento do CBS e do IBS, quais produtos devem pagar mais e menos imposto e os que devem ficar isentos. A regulamentação da reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadores na semana passada.
O projeto lista os produtos da nova cesta básica nacional que não vão pagar imposto – entre eles, as carnes, frangos e peixes – e estabelece alíquotas menores para medicamentos e itens de higiene pessoal.
O imposto seletivo, chamado de imposto do pecado – uma taxa extra sobre produtos que consumidos em grande quantidade podem fazer mal à saúde – vai recair sobre produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Armas e munições ficaram fora.
O cashback, o mecanismo que vai devolver impostos para a população inscrita no Cadastro Único do governo federal. Esse tipo de devolução do imposto pago inclui compra de botijão de gás de até 13 kg e contas de luz, água, serviço de esgoto e gás canalizado, além de telefonia e internet domiciliar da população de baixa renda.
Quando o texto da regulamentação da reforma tributária foi enviado para o Congresso, a soma das alíquotas do CBS e IBS, segundo cálculos do governo, era de 26,5%. Com as mudanças feitas por deputados e senadores, a estimativa é que a alíquota fique em torno de 28%.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, do PT, afirma que a reforma tributária vai cortar pela metade as isenções fiscais concedidas hoje no país, além de aumentar o controle sobre a sonegação. Com isso, ele espera que o contribuinte vá pagar menos impostos do que atualmente.
“Um modelo moderno, tecnológico, um modelo mais justo também que vai ter cashback, reduziu para saúde, reduziu para educação, reduziu para o transporte de massa, o transporte coletivo, zeramos o alimento para o povo brasileiro, a cesta básica não vai ter nenhum tributo. O Brasil vai se tornar um país competitivo para vender produto para dentro do Brasil, com valor agregado, porque não teremos imposto do imposto, o imposto vai ser com valor agregado”, afirma Reginaldo Lopes.
O projeto foi aprovado por 24 favoráveis e 123 contrários. O projeto de regulamentação da reforma tributária, agora, vai para sanção do presidente Lula. Os novos impostos entrarão plenamente em vigor em 2033.
O governo federal quer começar a fase de testes de cobrança dos novos impostos em 2026. Mas apenas uma simulação, sem descontar o imposto do contribuinte. Será uma forma de organizar e ajustar o sistema para que a soma das alíquotas não ultrapasse 26,5% – uma exigência que está no texto da regulamentação da reforma. O Ministério da Fazenda vai divulgar nos próximos dias como ficou a alíquota final.
Fonte: g1
