A Lei da Ficha Limpa perdeu seu propósito original quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto e teve seus direitos políticos restaurados. Sua condenação em instâncias superiores, que o tornava inelegível, foi anulada por questões processuais, e não por uma absolvição no mérito. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do petista e considerou o então juiz Sérgio Moro parcial no processo do tríplex do Guarujá.
Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos, mesmo após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em duas instâncias. Criada para afastar da vida pública políticos condenados por crimes contra a administração pública, a aplicação seletiva da Ficha Limpa resultou na perda de seu propósito original.
Atualmente, o núcleo de Jair Bolsonaro (PL) articula em Brasília mudanças na legislação, que tem sido usada contra o ex-presidente após condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal enquadrou as críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas dentro dos critérios da Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE não por corrupção, mas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) prevê inelegibilidade para aqueles condenados por abuso de poder em decisões colegiadas da Justiça Eleitoral. No caso de Bolsonaro, o TSE entendeu que ele utilizou o cargo e a estrutura do governo para desacreditar o sistema eleitoral sem provas, configurando o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral.
Diante desse embate, parte do Congresso Nacional discute alterações na lei, com o objetivo de reduzir o período de inelegibilidade e revisar sua aplicação.
Em reação, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que a inelegibilidade de oito anos “é um tempo extenso” e que o Congresso “é soberano” para discutir a questão. A declaração foi comemorada pela base bolsonarista, que vê condições de Jair Bolsonaro ser candidato em 2026.
Fonte: Conexão Política
