SÃO FRANCISCO (AP) — Um juiz federal indicou na quarta-feira que ordenará grandes mudanças na loja de aplicativos Android do Google para punir a empresa por projetar um sistema que um júri declarou ser um monopólio ilegal que prejudicou milhões de consumidores e desenvolvedores de aplicativos.
Ao longo de uma audiência de três horas em São Francisco, o juiz distrital dos EUA James Donato deixou claro que a próxima reformulação que ele está contemplando provavelmente incluirá uma ordem exigindo que a Play Store do Google para telefones Android ofereça aos consumidores a opção de baixar lojas de aplicativos alternativas.
Donato vem ponderando como punir o Google desde dezembro passado, quando um júri declarou a Play Store um monopólio após um julgamento de quatro semanas. O veredito centrou-se no controle quase exclusivo do Google sobre a distribuição de aplicativos projetados para telefones Android e os sistemas de cobrança para o comércio digital que ocorre dentro deles — um sistema que gera bilhões de dólares em receita anual para a empresa.
Ao protestar contra as possíveis exigências do juiz, o Google levantou o espectro de dispositivos dos consumidores sendo infectados por software malicioso baixado de lojas de aplicativos de terceiros, desencadeando um “caos de segurança”.
Mas Donato insistiu repetidamente na necessidade de uma grande reformulação da Play Store, mesmo que isso cause dores de cabeça ao Google e contas enormes que a empresa estimou que poderiam chegar a US$ 600 milhões, dependendo do que o juiz determinar.
“Vamos derrubar as barreiras, isso vai acontecer”, Donato disse ao advogado do Google Glenn Pomerantz. “Quando você tem uma montanha construída de má conduta, você vai ter que mover essa montanha.”
Donato disse que espera emitir uma ordem descrevendo a estrutura para as mudanças na Play Store nas próximas semanas, possivelmente antes do fim de semana do Dia do Trabalho.
As táticas do Google na fase de penalidade do caso da Play Store podem prenunciar sua estratégia em uma rodada semelhante das chamadas “audiências de reparação” que serão realizadas em um caso antitruste ainda maior que resultou em um juiz rotulando o mecanismo de busca dominante como um monopólio ilegal também. Essas audiências focadas na joia da coroa do império do Google estão programadas para começar em 6 de setembro em Washington, DC
No caso da Play Store, Donato ainda parece estar lutando para decidir quanto tempo deve dar ao Google para fazer as mudanças no sistema operacional Android e na Play Store, e também por quanto tempo as restrições que ele impõe devem permanecer em vigor.
O Google quer de 12 a 16 meses para fazer os ajustes para garantir uma transição suave e evitar falhas que podem afetar o desempenho dos smartphones Android. A Epic Games, a fabricante de videogames que entrou com o processo antitruste que resultou na declaração de monopólio da Play Store, afirma que o Google poderia fazer tudo em cerca de três meses a um custo de cerca de US$ 1 milhão.
Sem revelar um cronograma que tem em mente, Donato indicou que não dará ao Google tanto tempo quanto ele gostaria para fazer as mudanças necessárias.
“O Google está me dizendo que levará eras para que tudo isso aconteça, mas estou cético sobre isso”, disse o juiz. “Estou em dúvida de que todo esse poder intelectual não consiga resolver esses problemas em menos de 16 meses.”
A Epic Games quer que qualquer ordem de Donato permaneça em vigor por seis anos, mas o juiz disse na quarta-feira que acha que a proposta é muito longa. Ele se perguntou em voz alta se um prazo de cinco anos para sua ordem seria mais apropriado. O Google quer que a ordem expire após um ou dois anos.
Donato garantiu ao Google que não tentará microgerenciar seus negócios, mesmo tendo preparado a empresa para uma reformulação significativa.
“O objetivo é cultivar um jardim de lojas de aplicativos competitivas”, disse o juiz.
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