Um juiz federal ouvirá argumentos no mês que vem sobre se ele deve bloquear uma nova lei da Flórida que proíbe a produção e venda de “carne cultivada” no estado.
O juiz distrital chefe dos EUA, Mark Walker, agendou uma audiência para 7 de outubro sobre um pedido da UPSIDE Foods, Inc., sediada na Califórnia, para uma liminar contra a lei, que o governador Ron DeSantis assinou em 1º de maio, de acordo com um documento do tribunal.
A UPSIDE Foods entrou com uma ação judicial no mês passado contestando a constitucionalidade da lei e solicitou uma liminar. A ação judicial alega, em parte, que uma lei federal de produtos avícolas impede a Flórida de impor tal proibição.
O pedido de liminar apontou para o que é conhecido como Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA, que geralmente faz com que leis federais prevaleçam sobre leis estaduais conflitantes.
“Uma liminar não prejudicará substancialmente outros, porque não obrigará o estado a tomar nenhuma ação ou obrigar quaisquer recursos, e porque o estado não tem interesse legítimo na operação contínua de uma lei inconstitucional”, disse a moção. “Uma liminar é de interesse público porque permitirá que a UPSIDE exerça seu direito de trazer produtos inovadores para o mercado interestadual e permitirá que os consumidores exerçam sua liberdade de decidir por si mesmos quais alimentos desejam comer.”
O estado enfrenta um prazo na próxima semana para protocolar uma resposta à moção de liminar. Carne cultivada, frequentemente conhecida como carne cultivada em laboratório, é feita por meio de um processo que inclui pegar um pequeno número de células cultivadas de animais e cultivá-las em ambientes controlados para fazer comida.
O comissário estadual de agricultura, Wilton Simpson, chamou o processo de “ridículo” no mês passado e disse que “a carne cultivada em laboratório não é comprovadamente segura o suficiente para os consumidores”.
“A segurança alimentar é uma questão de segurança nacional, e nossos fazendeiros são a primeira linha de defesa”, disse Simpson, um dos principais apoiadores da lei, em uma declaração. “Como comissário de agricultura da Flórida, lutarei todos os dias para proteger um suprimento de alimentos seguro, acessível e abundante. Os estados são o laboratório da democracia, e a Flórida tem o direito de não ser uma cobaia corporativa. Deixe o experimento Frankenmeat para a Califórnia.”
Em uma ordem de 30 de agosto, Walker escreveu que o estado pode buscar informações sobre “a fonte ou origem das células que o autor usa para produzir os produtos de frango cultivado que deseja vender na Flórida” e os “planos da empresa de distribuir seu produto de carne cultivada na Flórida”.
A Legislatura aprovou a proibição neste ano como parte de um projeto de lei mais amplo do Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor (SB 1084). A lei, em parte, torna uma contravenção de segundo grau vender ou fabricar carne cultivada.
A Food and Drug Administration dos EUA e o Departamento de Agricultura dos EUA aprovaram no ano passado a UPSIDE para fabricar e vender seus produtos.
