O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X comprovar a legalidade de sua nova representação no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A determinação foi feita por Alexandre de Moraes, que, na quinta (19), havia dado 24 horas para a empresa reativar sua representação legal no país.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após a rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk, comunicar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal foram nomeados como seus representantes no Brasil.
Alexadre de Moraes solicitou à empresa que apresente documentos de registro na Junta Comercial, além de provas formais da nomeação dos advogados mencionados.
Ainda na quinta, Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões à rede social por descumprir uma decisão anterior que suspendia suas atividades no país.
A empresa teria burlado a determinação ao trocar o endereço de IP, estratégia que permitiu o funcionamento da plataforma no Brasil mesmo após a ordem de suspensão.
A suspensão foi imposta após Elon Musk não indicar um representante legal no Brasil dentro do prazo estabelecido pelo ministro. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
Em agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no país, após a plataforma ser multada por se recusar a remover perfis investigados e por ameaça de prisão de Moraes da diretora-geral do X.
Gazeta Brasil
