O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor do desbloqueio da rede social X no Brasil, em um parecer recente. A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a empresa ter quitado a multa de R$ 28,6 milhões, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a responsabilidade de decidir se a plataforma será reativada ou permanecerá suspensa recai sobre o magistrado.
Na manifestação, Gonet destacou que, com o pagamento das multas e a designação de um representante legal do X no Brasil, os motivos que levaram à suspensão da rede social “não mais perduram”. Ele afirmou que “as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas” e que a “Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”.
Com o respaldo do procurador-geral, a decisão final agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se desbloqueia a plataforma.
Na última sexta-feira, a empresa comunicou ao STF que a multa foi totalmente paga, uma condição estipulada por Moraes para a reabertura da rede social, que se encontra suspensa desde 30 de agosto. No entanto, em um despacho, o ministro ressaltou que o pagamento, feito inicialmente para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisaria ser transferido para o Banco do Brasil.
Além disso, o X enfrentou penalidades por desrespeitar decisões do STF, incluindo a suspensão de perfis e a violação da ordem que havia retirado o aplicativo do ar. A plataforma foi multada em R$ 28,6 milhões, que se desdobram em:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil, utilizando IPs dinâmicos para permitir o funcionamento temporário do aplicativo para alguns usuários brasileiros.
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais, aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X.
- R$ 18,3 milhões por não cumprir decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis investigados por disseminação de fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Fonte: Gazeta Brasil
