A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa trabalhar fora da prisão. Moraes já liberou a progressão de regime do ex-parlamentar para o semiaberto, mas o transferiu para uma colônia agrícola, onde o trabalho ocorre na própria unidade.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Faria ressalta que Silveira já recebeu uma proposta para trabalhar como auxiliar administrativo em uma academia em Petrópolis, sua cidade natal, e que também deseja fazer um estágio para concluir sua graduação em Direitos.
“O requerente atende aos requisitos legais e faz jus a concessão do trabalho externo e estudo, tanto para reinserção social e familiar”, afirma a defesa, em petição apresentada a Moraes. O advogado também solicitou que ele possa cumprir o regime semiaberto em prisão domiciliar, para ficar perto de sua família.
O ex-deputado foi transferido na terça-feira para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Na unidade, grande parte dos detentos atua no projeto Replantando Vida, que cultiva mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para projetos de reflorestamento.
A transferência ocorreu um dia após a autorização de Moraes, que seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro entendeu que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação.
Fonte: O Globo
