A Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, nesta quarta-feira, 30, o leilão para a Parceria Público-Privada (PPP) para construção e manutenção de 17 escolas estaduais do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação foi movida pela Apeoesp, principal sindicato dos professores do estado, e aceita pela 3ª Vara da Fazenda Pública.
O juiz Luís Manuel Fonseca Pires afirmou na sentença que “a educação, quando prestada pelo poder público, qualifica-se como serviço público essencial que se constitui dever do Estado.”
Na decisão, o magistrado cita a Constituição Federal, no artigo 205, em que destaca que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho“.
Na última terça-feira, 29, o consórcio Novas Escolas Oeste SP arrematou a licitação ao fazer uma proposta para receber R$ 11,98 milhões ao mês.
A PPP prevê a construção de 17 novas unidades estaduais em um prazo de um ano e meio.
A partir do período, a licitante será responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio. A previsão que o governo do estado receba R$ 3,38 bilhões.
Tarcísio comemorou ‘martelo batido’
Antes de o leilão ser suspenso pela Justiça, Tarcísio divulgou um vídeo no X, na terça-feira, 30, em que comemorava a parceria para a construção e gestão de escolas no estado:
Já viram que começamos nossa Maratona de Leilões? E já sabem que nessa sequência de martelos batidos vamos garantir quase R$ 20 bi em investimentos pra São Paulo?
Hoje comemoramos a parceria que vai fazer a construção e gestão de 17 escolas, para mais de 17 mil estudantes em 14 cidades. Mais um leilão muito bem-sucedido e super competitivo para a conta, com cinco participantes e deságio de 21,43%! Iniciativa privada ficará responsável por toda a parte de zeladoria, alimentação e segurança, e os diretores, coordenadores e professores vão poder focar na parte pedagógica para olhar com atenção para cada estudante“, escreveu.
Fonte: O antagonista
