O Microempreendedor Individual (MEI) oferece oportunidade de formalização para centenas de categorias profissionais através de um sistema simplificado de tributação e registro. O programa, que existe desde 2008, permite que trabalhadores autônomos obtenham CNPJ e benefícios previdenciários com custos reduzidos.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve:
Faturar até R$ 81 mil por ano;
Ter no máximo um funcionário;
Pagar ao menos o salário mínimo ou o piso da categoria ao empregado.
Entre as principais categorias permitidas estão vendedores independentes, cabeleireiros, artesãos, fotógrafos, doceiros, pizzaiolos, pedreiros, pintores, eletricistas, motoristas de aplicativo e motoboys.
Há mais de 460 atividades que podem ser exercidas pelos MEIs. O governo federal disponibiliza uma lista das profissões que autorizam o registro. Os outros critérios se relacionam aos seguintes temas: idade (é necessário ter mais de 18 anos) e faturamento (até R$ 81.000 anualmente).
Fonte: Poder360
