A defesa de Oswaldo Eustáquio voltou a criticar o processo que pode extraditar o jornalista, atualmente exilado na Espanha.
O país começou a analisar o pedido do Ministério da Justiça do Brasil. Eustáquio tem mandados de prisão expedidos contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, a Espanha recebeu o pedido, mas não concederá a extradição.
“Pessoas extraditadas são aquelas que cometem crimes graves, como assassinatos ou crimes contra a humanidade, não alguém perseguido por um ministro autoritário”, declarou o jurista a Oeste, no sábado 28.
Para Vasconcellos, a negativa será mais uma “vergonha internacional” para o MJ e o STF.
Na semana passada, as autoridades da Espanha notificaram Eustáquio, sobre o início do processo. A primeira etapa consiste em avaliar os termos apresentados pelo Brasil para verificar se o pedido atende às normas internacionais. Caso seja considerado válido, o caso será encaminhado ao governo espanhol. Caso contrário, o pedido será devolvido.
Em outubro, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Para uma extradição ser concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida.
O advogado do jornalista argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio não têm a gravidade necessária para justificar sua extradição, especialmente em um contexto de perseguição política.
“O artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos”, disse o advogado. “A própria Constituição do Brasil também impede pedidos de extradição que tenham natureza política.”
Vasconcellos destaca que, ao contrário de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradição de Eustáquio não se justifica. Ele explicou que isso ocorre porque não há acusação formal contra o brasileiro.
“A extradição de Oswaldo não deve prosseguir, pois ele está sob asilo político, protegido por tratados internacionais entre Brasil e Espanha, que impedem a extradição quando há risco de perseguição política”, destacou o jurista.
Além de defender o jornalista, Vasconcellos atuou em casos de complexidade. O advogado integrou a equipe que representou a Itália no caso Battisti, que se exilou no Brasil e foi extraditado.
Fonte: Revista Oeste
