O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (28) que políticos instrumentalizam “xingamentos histéricos” e usam a Corte como “escada eleitoral” para conseguir votos.
A declaração ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma que rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (União-GO) pelos crimes de calúnia e injúria.
Durante uma entrevista ao podcast “Papo de Garagem”, Nelto chamou Gayer de “idiota”, “nazista”, “fascista” e “pior espécie que tem” e o acusou de ter ido a Brasília “bater numa enfermeira lá em frente ao Congresso Nacional”.
Mais cedo, o colegiado tornou Gayer réu por associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo. Na análise da queixa-crime de Gayer contra Nelto, houve um empate.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e o ministro Flávio Dino defenderam o recebimento da denúncia contra Nelto. Já os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram contra tornar Nelto réu.
O Código de Processo Penal estabelece que diante um embate em julgamento colegiado prevalece a decisão mais favorável ao imputado, com isso, a ação de Gayer foi rejeitada.
Em seu voto, Moraes afirmou que políticos utilizam ofensas como estratégia para repercutir nas redes sociais, ganhar likes e se tornarem mais conhecidos.
“Não é nem ‘Papo de Garagem’, é ‘Papo de Subsolo’. Lamentavelmente, hoje, parlamentares de posições opostas — independentemente de partido ou posição ideológica — se reúnem, seja na televisão, rádio ou programas, para um ficar ofendendo o outro”, disse.
O ministro também afirmou que, além dos ataques mútuos, o STF também virou alvo dos parlamentares. “Ou seja, eles próprios instrumentalizam xingamentos recíprocos como uma forma de campanha eleitoral. Nós estamos vendo isso não só em relação a parlamentares como, atualmente, em relação ao STF e a ministros”, apontou.
Moraes manda indireta a Zema
Durante o julgamento, Moraes afirmou que “políticos que não têm votos necessários para atingir as candidaturas que querem” ofendem o Poder Judiciário e a honra de seus membros “utilizando-nos como escada eleitoral”.
Segundo o ministro, as “agressões verbais” contra os integrantes do Supremo seriam consideradas “assédio moral” em “qualquer lugar do mundo”. A fala acontece em um momento de embate entre o ministro Gilmar Mendes e o pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo).
“Recentes pesquisas mostraram isso, recentes mesmo, de ontem [segunda, 27], mostraram esses políticos que pretendem, ao invés de discutir saúde, educação, segurança pública, o que fizeram em seus mandatos… querem pegar uma escada numa suposta polarização contra o STF, não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral”, disse.
Segundo o magistrado, os ataques também ofendem “a inteligência do eleitorado”, que não quer “essa histeria coletiva de ofensas, quer solução para os problemas brasileiros”.
O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento de Cármen Lúcia e classificou as críticas ao STF como “covardia institucional”. Ele disse ver “com cada vez mais perplexidade a ideia de alguns de que ao atacarem o Supremo estarão amealhando votos”.
“É uma deslealdade institucional, porque a nossa posição e o nosso papel não permite participar desse tipo de podcast, desse tipo de ‘papo de subsolo’, como disse o ministro Alexandre”, afirmou Dino.
“Espero que o próprio mercado político consiga se regular nesse particular”, acrescentou. O presidente da Primeira Turma defendeu que a tutela judicial é o “único mecanismo que pode conter a lei do mais forte”.
“Conversa de machão de bar”
A relatora disse concordar com Moraes quanto ao “nível quase agressivo à sociedade” do comportamento de parlamentares, mas ponderou que “esse tipo de degradação precisa mesmo da resposta penal”.
O ministro Cristiano Zanin apontou que, após o episódio, Gayer e Nelto voltaram ao podcast e trocaram “ofensas recíprocas” por quase duas horas.
“Realmente, não me parece que seja uma situação em que o querelante [Gayer] tenha se sentido ofendido, parecia que ambos estavam ali aceitando as ofensas recíprocas”, disse Zanin.
Moraes apontou que a interação entre os parlamentares foi “uma conversa de machão de bar, com um provocando o outro”.
Gayer x Nelto
Segundo a petição inicial, Nelto chamou Gayer de “idiota”, “nazista”, “fascista” e “pior espécie que tem”. Além dos xingamentos, ele afirmou durante o programa que o deputado do PL teria ido a Brasília “bater numa enfermeira lá em frente ao Congresso Nacional”.
Os advogados de Gayer apresentaram uma nota oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), publicada em agosto de 2020, esclarecendo que ele não teve qualquer relação com agressões sofridas por profissionais de saúde durante um protesto na Praça dos Três Poderes.
A defesa solicitou o recebimento da queixa-crime e a condenação de Nelto pelos crimes de calúnia e injúria; o aumento de pena, uma vez que as ofensas foram divulgadas na internet; e a fixação de um valor mínimo para indenização por danos, além do pagamento de custas e honorários advocatícios.
A ação destaca que as manifestações de Nelto ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate de ideias, partindo para ataques pessoais e imputações criminosas.
Defesa de Nelto
Ao longo do processo, a defesa de José Nelto afirmou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar material e não configuram crimes contra a honra.
Os advogados argumentam que, embora as falas tenham ocorrido fora do Congresso, elas possuem nexo direto com o exercício do mandato.
Eles destacaram que o episódio representou uma “briga política” com ofensas mútuas e que o próprio Gayer teria insultado Nelto durante o programa, chamando-o de “senhor abjeto”, “execrável” e “bunda mole”.
Para os defensores, esse contexto de “acalorado debate” afasta o dolo específico necessário para os crimes de calúnia e injúria. Eles sustentaram que Nelto agiu com animus criticandi (intenção de criticar) e não com a vontade deliberada de ofender a honra do colega.
A defesa também acusou Gayer de tentar utilizar o Poder Judiciário para fins políticos e para “limitar a liberdade de expressão” de adversários.
