Em entrevista ao programa ALive nesta terça-feira (05), o relator do PL dos minerais críticos, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que mecanismos de leilões de áreas e regras de transparência, previstos no parecer, devem evitar a influência de “amigos do Rei” na exploração mineral no Brasil.
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“Nós esperamos que isso dê conta”, afirmou o parlamentar. A Câmara deve votar nesta terça o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta amplia a exploração de insumos estratégicos, como terras raras.
“Nós vamos estabelecer os leilões, nós vamos estabelecer os fundos, e depois vamos juntos zelar para o bom uso disso”, disse Jardim. “Nós não podemos deixar de fazer isso. Acho que os leilões são um avanço em relação àquilo que era a outorga só do direito de lavra”.
Os minerais críticos, como lítio, níquel, nióbio e terras raras, são considerados estratégicos por sua aplicação em energia limpa, indústria eletrônica e defesa, presentes em baterias, chips, painéis solares e turbinas eólicas.
Segundo o relator, o texto reforça transparência e controle público na cadeia produtiva: “E vamos, todos nós, eu, vocês, todos, buscar zelar para que isso seja rigorosamente respeitado. Mas acho que o leilão é um passo avançado em relação à outorga como estava estabelecido anteriormente”.
Jardim afirmou que o relatório “tem um rumo determinado” e não cria novas estruturas estatais: “Não se cria estruturas artificiais, não há um gasto de potencializar estruturalmente o Estado, há um fortalecimento na capacidade de desenvolver uma política indutora num setor que signifique uma cadeia. Agregue valor e possa, com isso, ser impulsionador do desenvolvimento”.
Para evitar a dependência da exportação bruta, o texto prevê a criação de uma cadeia de valor no país. “Dizer que esses minerais existem, o Brasil tem o privilégio de tê-los, mas nós não queremos só extraí-los, queremos extraí-los, beneficiá-los e exportá-los”.
O parecer também estabelece incentivos, regras de implementação e exigências para ampliar o valor agregado da produção nacional. Jardim defende ainda a atração de tecnologia estrangeira com contrapartidas.
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