Casa Nóticias TCU abre investigação sobre gastos públicos no Gilmarpalooza – Paulo Figueiredo

TCU abre investigação sobre gastos públicos no Gilmarpalooza – Paulo Figueiredo

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Representação do deputado Sanderson (PL-RS) indaga despesas com passagens, hospedagem e diárias de autoridades

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar gastos públicos com a participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026, o “Gilmarpalooza”, realizado em Portugal na última semana. A medida atende a uma representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).

O processo foi autuado sob o número 012.652/2026-1 e distribuído ao ministro Benjamin Zymler. O Ministério Público junto do TCU também acompanhará o caso por meio da procuradora Cristina Machado.

Segundo o parlamentar, a Corte deve verificar despesas com passagens aéreas, hospedagem, diárias e outros custos pagos por órgãos públicos para viabilizar a participação de agentes dos Três Poderes no evento.

A representação pede que a fiscalização alcance todos os órgãos que utilizaram recursos públicos para custear viagens ao evento do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, inclusive o próprio TCU.

Investigação sobre o Gilmarpalooza pode alcançar o próprio TCU

O documento cita informações divulgadas pela imprensa segundo as quais ao menos 135 autoridades e servidores receberam autorização para participar do encontro.

De acordo com a representação, apenas o Tribunal de Justiça do Piauí e o TCU teriam autorizado despesas que somam cerca de R$ 692 mil em diárias, sem considerar passagens nem outros gastos.

Sanderson solicita que o tribunal examine os critérios adotados para autorizar as viagens, a existência de justificativas formais, relatórios de missão e os resultados obtidos para a administração pública. O parlamentar também pede avaliação de possíveis riscos de conflito de interesses e da observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.

Processo está em fase inicial

A representação ainda sugere a adoção de regras mais rígidas de transparência para viagens internacionais de agentes públicos, como divulgação prévia de custos, publicação de agendas institucionais e apresentação de relatórios de resultados.

A abertura do processo não significa que o TCU tenha identificado irregularidades. Nesta etapa, a Corte analisará as informações apresentadas e poderá solicitar dados aos órgãos envolvidos para verificar a regularidade das despesas.

Crédito Revista Oeste



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