Medida foi publicada no Diário Oficial da União e prevê ainda o impedimento de entrada de Sergey ao Brasil por 30 anos
O governo federal decidiu expulsar do Brasil Sergey Vladimirovich Cherkasov, apontado como espião russo pela Polícia Federal e o Federal Bureau of Investigation (FBI). A determinação passará a valer após o cumprimento da pena de 15 anos a que está submetido no país ou eventual liberação pelo Poder Judiciário.
A medida, uma portaria do Ministério da Justiça, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira e prevê ainda o impedimento da entrada dele em território brasileiro pelo prazo de 30 anos, contados a partir da execução da expulsão.
Sergey viveu no Brasil usando a identidade falsa de Victor Müller Ferreira, apresentada como a de um brasileiro nascido no Rio que teria vivido na Argentina. Ele foi pego ao chegar a Amsterdã, em abril de 2022, para iniciar um trabalho e foi deportado ao Brasil. Só então as autoridades descobriram que ele era um agente de inteligência da Rússia.
Após análise do material apreendido com ele, descobriu-se que Sergey possuía uma rede de apoio no Brasil que fazia, inclusive, depósitos de valores mensais em sua conta de forma fracionada e em espécie, visando à sua não identificação. Ele se passou por estudante no país, fez cursos no exterior e chegou a fazer aulas de forró como parte do disfarce.
Transações financeiras também chamaram a atenção dos investigadores. Em depoimento a agentes do FBI, a polícia federal americana, ele contou que pagou um curso na Irlanda com “lucro auferido com a compra e venda de bitcoins” e que, sem visto de trabalho, usou suas economias para fazer uma pós-graduação nos Estados Unidos — que custou entre US$ 80 mil e US$ 100 mil.
Segundo a apuração do caso, enquanto estava no exterior, o russo recebeu depósitos em espécie em uma agência bancária no Rio comprou automóveis e movimentou “altos valores” em corretoras de criptomoedas.
“Cherkasov estava nos EUA entre 2017 e 2020, enquanto trabalhava sob direção e controle da Rússia. Como parte dessa missão, Cherkasov usou pseudônimo de Ferreira para se matricular na Universidade Johns Hopkins e coletou informação e inteligência sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte, cidadãos americanos e política externa dos EUA. A informação e inteligência que ele coletou foi para o benefício direto da Rússia e contrária ao interesse dos EUA”, apontou a polícia federal americana.
Decisão de Fachin
Em dezembro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou a entrega “antecipada” do espião ao seu país de origem, argumentando que ele ainda responde a inquéritos no Brasil por “possíveis atos de espionagem, lavagem de capitais e corrupção passiva”. A Polícia Federal também defende a permanência.
Na época, Fachin afirmou que não caberia ao Supremo decidir sobre a “liberação antecipada” do russo e que isso seria de competência do presidente da República. “Observo, nessa perspectiva, a diretriz assentada desta Suprema Corte segundo a qual é prerrogativa exclusiva do Presidente da República a competência para liberação antecipada do extraditando”, escreveu o atual presidente do STF.
Mais recentemente, a defesa do russo voltou a pedir ao STF a execução da extradição. Na ocasião, informaram à Corte que no último dia 8 de junho, representantes da Embaixada Russa tiveram uma reunião com a área do Ministério da Justiça responsável pelo processo de extradição. Segundo a defesa, o governo brasileiro teria dito que Sergey teria que cumprir a pena integralmente no Brasil.
Fachin, que anteriormente era o relator e hoje era o presidente da Corte, decidiu redistribuir o processo de extradição, que passou para as mãos do ministro Luiz Fux na última terça-feira.
Condenação
Em junho de 2022, Sergey foi condenado pela Justiça brasileira a 15 anos de prisão por uso de documentos falsos em várias ocasiões. No mês seguinte, a embaixada russa protocolou no Itamaraty um pedido de extradição do agente. A solicitação foi dirigida ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, que encaminhou o caso ao STF.
Segundo os documentos apresentados pelo procurador-geral adjunto da Rússia, Sergey não era um espião, mas sim um traficante ligado a um grupo criminoso, liderado por um tadjique, que fornecia heroína de Moscou para Lipetsk.
Essa acusação, porém, só foi oficializada pelas autoridades russas no dia 22 de junho de 2022 em um processo iniciado em 2013 e que já fora encerrado em 2017. A denúncia diz que os crimes praticados por ele ocorreram entre junho de 2011 e agosto de 2013. Nesse período, no entanto, ele estava no Rio trabalhando numa agência de turismo e câmbio.
Além disso, Sergey disse em depoimento ao FBI que visitou a Rússia na Copa de 2018, ocasião em que poderia ter sido detido. Há também registros de uma viagem em setembro de 2021 para Kaliningrado, sua verdadeira terra natal, para exames médicos.
Diante do impasse da prisão, representantes da Embaixada da Rússia chegaram a procurar o Itamaraty para tratar da extradição de Sergey. O Ministério das Relações Exteriores confirmou que houve um “contato exploratório” por parte da diplomacia do Kremlin, mas a resposta da Chancelaria brasileira, segundo a pasta, foi que nada poderia ser feito pelo governo brasileiro, porque o assunto já estava sob a alçada do STF.
Após a investida russa no STF e no Itamaraty, Sergey ficou esperançoso de que conseguiria voltar ao seu país de origem. Em agosto de 2022, ele escreveu da prisão uma carta à namorada. “Então, estamos otimistas sobre setembro. Dedos cruzados. Mas eu realmente sinto que o fim está próximo. Sonho muito com o nosso Ano Novo — você e eu em São Petersburgo caminhando na neve para o Palácio de Inverno. Tudo ficará bem”, afirmou, assinando a carta como “prisioneiro de guerra”.
Brasil entre Rússia e EUA
Além da atuação do governo russo para que o espião retornasse ao país, o caso envolve também o desejo do governo americano de que ele não retorne à Rússia, justamente por causa das alegações do FBI de que ele coletou informações sobre os EUA e repassou ao Kremlin. Ainda em 2022, quando foi preso, o episódio foi tratado com discrição pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para evitar conflitos com a Rússia, fornecedora estratégica de fertilizantes para o setor agrícola.
O caso seguiu os trâmites no STF e no governo nos últimos anos. A partir do despacho mais recente do Ministério da Justiça, a defesa de Sergey deve pedir novamente à Corte que ele vá para a Rússia. Se esse for o caminho, o desfecho pode desagradar à Casa Branca e se tornar mais um ponto de atrito entre Brasil e EUA.
