A OAB enviou ao ministro Alexandre de Moraes ofício no qual defende as prerrogativas de advogado e diz que Flávio não é “apenas familiar”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (14/7), após receber representação do pré-candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) sobre decisão que o proibiu de visitar o pai por 90 dias. Flávio enfatizou que atua como advogado de Bolsonaro.
No documento o Conselho Federal da OAB pediu a Moraes que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A OAB afirmou que, no caso, Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. “Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, declarou.
O Conselho Federal enfatizou que a atuação do órgão “decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou a OAB.
O documento é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB em substituição, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
