O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, deu 24h para que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República remova publicações em canais oficiais do governo federal que “extrapolem” a atividade estritamente jornalística e destaquem a figura de Lula (PT).
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Na decisão, o magistrado também determinou que o governo Lula se abstenha de fazer novas publicações desse tipo durante o período eleitoral. O Facebook e o X deverão tornar os conteúdos indisponíveis no mesmo prazo, independentemente de a Secom retirar ou não as postagens.
A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pelo PL, legenda do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. O despacho foi assinado na última sexta (31).
Na ação, o partido alegou que o perfil oficial Canal Gov estaria sendo utilizado para promover o governo petista nas redes sociais, configurando uso da máquina pública em benefício eleitoral de Lula e criando desequilíbrio na disputa.
O partido solicitou a remoção de todas as publicações questionadas. Nunes Marques, porém, restringiu a determinação aos conteúdos que destacam a figura pessoal de Lula. Com isso, caberá à Secom identificar quais postagens se enquadram na decisão.
Segundo o ministro do TSE, devem ser retiradas as publicações que enfatizem a atuação pessoal do presidente em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.
