A Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou seu posicionamento no processo administrativo disciplinar que apura denúncias de importunação sexual contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. Durante o julgamento realizado nesta quinta-feira (6), o subprocurador-geral da República José Adonis passou a defender a aplicação da pena máxima prevista para o caso: a disponibilidade com perda do cargo.
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Nas alegações finais apresentadas anteriormente, a PGR havia se manifestado pela aposentadoria compulsória do magistrado. A mudança de entendimento ocorreu após a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma nova regulamentação que passou a admitir a perda da função como sanção disciplinar para magistrados.
Caso o STJ acolha o novo parecer, Buzzi será colocado em disponibilidade e deixará de exercer o cargo. A perda definitiva da magistratura, no entanto, dependerá de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a destituição.
O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ocorre no plenário do STJ, com a participação de 28 ministros. Para que haja condenação, são necessários ao menos 17 votos favoráveis.
A sessão foi iniciada após as manifestações dos advogados das duas mulheres que acusam Buzzi de importunação sexual e, em seguida, da defesa do ministro.
O magistrado acompanha o julgamento da plateia, ao lado de seus advogados, sem ocupar a cadeira que exerceu por cerca de 14 anos no tribunal.
A defesa nega todas as acusações. Em relação à denúncia apresentada por uma ex-assessora, sustenta que as datas e os episódios narrados não correspondem aos fatos. Sobre a acusação feita por uma jovem de 18 anos, os advogados afirmam que o processo se baseia essencialmente no depoimento da suposta vítima e de familiares, sem outras provas que comprovem a versão apresentada.
Mesmo em caso de condenação pelo STJ, o processo ainda poderá seguir para outras instâncias. A defesa poderá recorrer da decisão tanto ao CNJ quanto ao STF. Além do PAD em andamento na Corte, Marco Buzzi também responde a uma investigação administrativa no CNJ e a um inquérito conduzido pela Polícia Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo.
O ministro está afastado cautelarmente do STJ desde 10 de fevereiro de 2026, quando o plenário decidiu, por unanimidade, retirá-lo temporariamente das funções. Antes da decisão, Buzzi havia solicitado licença médica por 90 dias e apresentado um laudo psiquiátrico. Segundo o tribunal, o afastamento tem caráter cautelar e impede o magistrado de utilizar gabinete, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo.
