O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de perda do cargo após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão foi tomada por maioria absoluta dos integrantes da Corte.
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A punição é a primeira aplicação da pena máxima contra um ministro do STJ após mudanças nas regras disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da alteração, a sanção mais grave prevista para magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o pagamento de proventos.
Todos os ministros presentes ao julgamento reconheceram a existência de infrações disciplinares. No entanto, houve divergência sobre a punição. Vinte e quatro magistrados votaram pela perda do cargo, enquanto quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória.
O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou voto de 156 páginas pela condenação. Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também passou a defender a aplicação da pena de demissão com base nas novas regras disciplinares.
Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro, quando as denúncias vieram à tona. O ministro também está proibido de entrar nas dependências do STJ por decisão da Corte. Durante o período de afastamento, recebeu remuneração proporcional. Segundo o Portal da Transparência, o último pagamento registrado, em junho, foi de cerca de R$ 29 mil. Antes do afastamento, os rendimentos líquidos do magistrado chegavam a aproximadamente R$ 100 mil.
A perda definitiva do cargo ainda depende de novas etapas. O STJ deverá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a decretação da demissão e a suspensão dos pagamentos.
Denúncias analisadas pelo STJ
O processo disciplinar teve como base dois relatos. O primeiro envolve uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, em Balneário Camboriú (SC), enquanto passava férias com a família na residência do ministro.
A segunda denúncia partiu de uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi no STJ. Ela relatou episódios de assédio e importunação sexual que teriam ocorrido entre 2023 e 2025, nas dependências do tribunal.
Segundo a acusação, os casos envolveriam contatos físicos sem consentimento, comentários de teor sexual sobre características físicas e a exibição de conteúdo considerado impróprio por meio de celular.
Em relatório, a PGR afirmou que os relatos das denunciantes eram “firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo”. O órgão apontou que as condutas atribuídas ao ministro violariam deveres funcionais relacionados à integridade, dignidade, honra e decoro esperados de integrantes do Judiciário.
Defesa contesta condenação
A defesa de Marco Buzzi negou as acusações durante todo o processo e afirmou que os fatos apresentados pelas denunciantes não ocorreram ou não poderiam ter acontecido diante das provas reunidas.
Os advogados alegaram que o ministro seria vítima de um suposto “conluio” e de “fofoca de gabinete”. A defesa também apresentou um laudo médico sobre disfunção erétil como argumento para contestar os relatos.
Após o julgamento, os advogados afirmaram que respeitam a decisão do STJ, mas discordam dos fundamentos utilizados pela Corte. A defesa informou que deve recorrer ao STF.
Em nota, os advogados declararam que “os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”.
Histórico de punições no STJ
Marco Buzzi integra o STJ desde setembro de 2011 e se tornou o terceiro ministro da Corte a sofrer uma sanção disciplinar.
Antes dele, o ministro Vicente Leal deixou o cargo em 2004 após ser afastado durante investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina por envolvimento em um caso relacionado à liberação de máquinas caça-níqueis por decisões judiciais.
