A China pediu nesta segunda-feira (10) para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Pequim afirma ter “interesse comercial substancial” na disputa e sustenta que as medidas adotadas por Washington também afetam suas exportações.
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O pedido chinês ocorre no mesmo dia em que os Estados Unidos aceitaram formalmente a solicitação brasileira para iniciar consultas sobre as sobretaxas. O processo representa a primeira etapa de uma disputa comercial dentro da OMC e poderá avançar para um painel de especialistas caso não haja acordo entre os países.
O Brasil acionou a organização em 27 de julho para contestar duas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Uma delas é a sobretaxa de 25%, direcionada especificamente a produtos brasileiros após uma investigação comercial conduzida pelo governo de Donald Trump. A outra, de 12,5%, está relacionada a uma investigação sobre o combate ao trabalho forçado e também alcança outros países.
Somadas, as duas medidas podem elevar a tarifa adicional sobre determinados produtos brasileiros a 37,5%, embora existam exceções previstas pelas regras adotadas por Washington.
No documento encaminhado à OMC, a China argumentou que as medidas norte-americanas podem alterar as condições de concorrência de produtos chineses no mercado dos Estados Unidos.
“Essas medidas afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e, em particular, as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em razão das tarifas adicionais impostas”, afirma o governo chinês.
Pequim solicitou, por isso, autorização para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos. A possibilidade é prevista pelas regras da OMC para países que demonstrem interesse comercial relevante na controvérsia.
Brasil contesta tarifas
Ao apresentar a reclamação, o governo brasileiro afirmou que as medidas norte-americanas são incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.
A argumentação brasileira cita, entre outros pontos, o princípio da nação mais favorecida, segundo o qual os integrantes da OMC devem oferecer tratamento comercial equivalente aos demais membros em situações semelhantes.
O Itamaraty também questiona a aplicação de tarifas acima dos limites assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e critica o uso de medidas unilaterais para solucionar divergências comerciais.
Na avaliação brasileira, Washington deveria recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da própria OMC em vez de impor as sanções antes de uma decisão do organismo internacional.
Consultas podem durar até 60 dias
Com o aceite dos Estados Unidos, Brasil e Washington poderão iniciar uma rodada de negociações dentro da OMC. A etapa de consultas tem como objetivo buscar uma solução antes da abertura de um processo formal de julgamento.
Caso não haja entendimento, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para analisar a legalidade das tarifas. Essa fase pode se estender por anos.
A possibilidade de uma decisão favorável ao Brasil, porém, não significa necessariamente a retirada das sobretaxas. O sistema de solução de controvérsias da OMC enfrenta limitações desde 2019, quando o Órgão de Apelação deixou de funcionar por falta de integrantes.
A participação chinesa acrescenta um novo elemento à disputa. Além de contestar diretamente as medidas que atingem seus produtos, Pequim passa a acompanhar formalmente uma controvérsia que envolve a política comercial do governo Trump e sua utilização da Seção 301 da legislação americana.
As tarifas questionadas pelo Brasil foram justificadas pelos Estados Unidos a partir de duas investigações. A primeira apontou problemas que Washington associa a políticas brasileiras relacionadas ao Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda tratou de medidas contra produtos vinculados ao trabalho forçado.
