O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o parecer que recomenda a continuidade da apuração contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). A representação pode avançar no colegiado, mas o calendário eleitoral reduz o prazo para que o processo seja concluído ainda em 2026.
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A dificuldade está no cronograma da Câmara. Os deputados terão apenas mais uma semana de sessões antes de outubro, período que marca a entrada da disputa eleitoral em sua fase mais intensa. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro.
Na prática, os mandatos terminam em dezembro, com o encerramento do ano legislativo. Caso uma representação não seja concluída dentro do mandato, o processo é arquivado.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a proximidade das eleições ao comentar a tramitação dos processos no colegiado.
“É claro que a 50 dias da renovação total da Câmara dos Deputados, o supremo juiz de todos nós é sua excelência, a cidadã e o cidadão. Portanto, qualquer processo aqui neste Conselho provavelmente não acabará antes do dia 4 de outubro e isso é um elemento que emoldura as discussões e os debates das representações aqui no Conselho”
Processo ainda está no início
A votação desta terça-feira aprovou o relatório preliminar e abriu oficialmente a fase de apuração da representação contra Erika Hilton.
O relator, deputado Gilberto Silva (PL-PB), deverá definir as próximas diligências. A deputada poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e solicitar a produção de provas. Ao fim dessa etapa, o relator terá de elaborar um novo parecer, com recomendação pela aplicação ou não de punição.
O Conselho de Ética tem prazo máximo de 90 dias para analisar processos.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração. Advertência verbal e censura por escrito podem ser aplicadas pela Presidência da Câmara ou pela Mesa Diretora. Suspensão de prerrogativas parlamentares, suspensão do mandato ou cassação dependem de votação no plenário.
Mesmo após a aprovação no Conselho, porém, a eventual punição precisa avançar para a próxima etapa. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando uma representação será incluída na pauta do plenário.
Casos anteriores não chegaram ao plenário
O calendário da Câmara já afetou outros processos aprovados pelo Conselho de Ética. Representações contra os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), relacionadas à ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, tiveram pareceres aprovados pelo colegiado em maio, mas não chegaram ao plenário.
Os três parlamentares receberam recomendação de suspensão por dois meses. Como os casos não foram votados pelo plenário, as punições não foram aplicadas. Os deputados recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os processos permanecem parados.
O episódio mostra que a aprovação no Conselho de Ética não garante, por si só, a conclusão de um processo disciplinar. A pauta do plenário também depende de decisão da Presidência da Câmara.
Representação contra Erika Hilton
O pedido de cassação de Erika Hilton foi apresentado pelo partido Missão após declarações feitas pela deputada nas redes sociais. As publicações ocorreram depois de ataques recebidos por Erika após sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara.
Na ocasião, a deputada afirmou que não se importava se o “esgoto da sociedade não gostou” e disse que a opinião de “imbeCIS é a última coisa que me importa”.
O Missão argumenta que as declarações configurariam quebra de decoro parlamentar e afirma que Erika deixou de “exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular”.
A deputada apresentou defesa por escrito, mas não participou da reunião desta terça-feira. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) falou em sua defesa e sustentou que as declarações representam opiniões pessoais publicadas nas redes sociais.
“Não podemos permitir que o Conselho de Ética e decoro parlamentar seja instrumentalizado para silenciar deputadas e deputados Ainda mais quando se parte de uma premissa falsa criada com intuito de atacar as próprias prerrogativas dos parlamentares”, afirmou.
A representação ainda precisa passar pelas etapas de instrução, análise do relator e eventual votação do parecer final antes de chegar ao plenário. A proximidade das eleições, contudo, pode limitar o tempo disponível para a conclusão do processo.
