Entidades da imprensa criticaram ontem (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra a fonte de um jornalista do Maranhão. O profissional publicou uma reportagem sobre o uso ilegal de veículo oficial por Flávio Dino.
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Em março, o jornalista Luis Pablo, autor da reportagem contra o magistrado, foi alvo de uma operação e teve o celular apreendido. Agora, a medida atingiu o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, que, segundo a investigação, mantinha contato com o jornalista. A ação foi solicitada pela PF e teve anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) contestou a decisão de Moraes. O presidente da entidade, Marcelo Rech, afirmou que o episódio representa “séria ameaça à liberdade de imprensa”: “A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.
Em outra manifestação conjunta, a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) expressaram “profunda preocupação” com a autorização da busca e apreensão contra Cutrim.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, frisa a nota assinada pelas três entidades.
“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, prossegue o texto.
Segundo a PF, Cutrim teria utilizado o cargo público para obter informações e imagens de veículos que posteriormente foram divulgadas por Luis Pablo. Os dados, de acordo com os investigadores, teriam sido extraídos de sistemas de acesso controlado.
“Ficou demonstrado que RAIMUNDO SOARES CUTRIM foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flavio Dino, das quais ainda se precisa esclarecer sua origem, tendo sido todo este material publicado no blog do jornalista”, diz trecho de relatório da PF citado na decisão de Moraes.
Os investigadores também encontraram conversas entre Luis Pablo e Diogo Lima, ex-secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (MA). A PF afirmou ter identificado trocas de mensagens relacionadas à produção de reportagens com o objetivo de transmitir uma imagem negativa de Dino.
“No contexto da relação entre LUÍS PABLO e DIOGO DINIZ LIMA, de acordo com a Polícia Federal, também foram identificadas trocas de mensagens em que se constatou uma transferência bancária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de DIOGO LIMA em favor de LUIS PABLO, mas depositada na conta de um terceiro, DANILO CUTRIM BEZERRA. O transferência seria para quitar parte do valor referente à compra de um imóvel pertencente a pessoa de DANILO CUTRIM, efetuada por LUIS Pablo” , diz trecho da decisão que autorizou as buscas.
Em nota, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que “ainda não teve acesso aos processos, nem sobre as operações anteriores nem sobre as de hoje”: “Observa-se que as operações de hoje dizem respeito às notícias divulgadas pelo jornalista Luís Pablo referentes ao uso irregular, pela família do ministro Flávio Dino, de viaturas de Tribunal de Justiça do Maranhão, denúncias estas que seguem sem apuração”.
