O Senado Federal aprovou ontem (12), por 61 votos a 2, um projeto que amplia a margem de atuação do governo federal para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhada à sanção do presidente Lula (PT).
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O texto cria uma exceção temporária às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo que o Executivo conceda benefícios tributários sem apresentar uma fonte compensatória específica. A autorização será válida em 2026.
A medida permite reduzir tributos federais sobre diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Para financiar os descontos, o governo poderá utilizar receitas adicionais provenientes da exploração de petróleo e gás, incluindo royalties, participações especiais, tributos pagos pelo setor e dividendos de empresas estatais.
A proposta estabelece ainda uma condição para a redução de impostos sobre a gasolina: o benefício ao combustível fóssil não poderá eliminar a vantagem tributária do etanol. Se a carga sobre a gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol terão de ser zeradas.
O texto também prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol, referente ao período entre maio e agosto de 2026. O setor sucroalcooleiro poderá ainda utilizar créditos de Pis/Pasep e Cofins.
Além da política para combustíveis, o projeto incorporou benefícios destinados à indústria de fertilizantes. A medida prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031 para produtores nacionais de fertilizantes e matérias-primas utilizadas na fabricação desses produtos.
A lista inclui insumos sintéticos, minerais como calcário e potássio e materiais orgânicos, como esterco animal. A inclusão amplia o alcance de uma proposta que originalmente tratava apenas de mecanismos para reduzir ou suspender tributos sobre combustíveis.
Na Câmara, a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), justificou o benefício ao setor pela dependência brasileira de produtos importados: “Apesar de o Brasil responder por 8% do mercado global de fertilizantes, a demanda brasileira tem sido atendida via importações, que hoje representam acima de 85% do total de fertilizantes empregados em nossas lavouras”.
