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Quebra de sigilo de fonte viola garantia constitucional

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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou ontem (12) a autorização de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra a fonte de Luís Pablo, jornalista do Maranhão que denunciou o uso ilegal de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino.

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Segundo a entidade, a medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, coloca em risco o exercício do jornalismo no país. Na terça (11), o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima tiveram celulares e outros equipamentos apreendidos pela PF. Segundo relatório da corporação, Cutrim foi identificado como fonte de Pablo.

Em nota, a Abraji afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional e defendeu que eventuais investigações criminais sejam realizadas sem violar ou relativizar essa prerrogativa. A entidade também afirmou que autoridades e demais pessoas que considerem incorreto um conteúdo jornalístico podem recorrer aos meios legais para questioná-lo.

A atuação de órgãos de Estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito“, finaliza a nota.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:

“A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).

A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.

A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito”.





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