O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes determinou a suspensão de uma licitação de R$ 1 bilhão para a exploração de um pátio de caminhões ao lado do Porto de Santos, no litoral de São Paulo (SP). O certame foi vencido pelo Consórcio Portolog, liderado por João Camargo, cunhado do também ministro da Corte Bruno Dantas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
A decisão atende a parte dos questionamentos apresentados por oito parlamentares da oposição ao TCU. Entre eles estão o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vices nas chapas de Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), respectivamente.
Os parlamentares apontaram possíveis irregularidades no processo, incluindo o vínculo familiar de Dantas com integrantes do consórcio vencedor, a baixa concorrência, o prazo para apresentação das propostas e um possível desvio de finalidade na licitação. O caso foi revelado pelo site UOL.
A área concedida tem 242 mil metros quadrados. Segundo a análise técnica do TCU reproduzida por Nardes, o prazo de apresentação das propostas foi considerado incompatível com a dimensão do contrato.
“O prazo exíguo de 25 dias para propostas de objeto bilionário, a constituição ‘ad hoc’ da SPE [sociedade de propósito específico] vencedora (22/5/2026, após a licitação) também são indícios de irregularidade na condução do processo licitatório”, afirmaram os auditores.
O relatório também apontou problemas relacionados à concorrência e à tramitação do processo na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). “A baixíssima competitividade e a pendência administrativa na ANTAQ — circunstâncias que ultrapassam o quadro inicialmente considerado na denúncia de dezembro de 2025” – Relatório da Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU.
A licitação já havia sido suspensa pela Justiça em 16 de junho. A unidade técnica do TCU destacou que o certame havia sofrido uma suspensão anterior. Para os auditores, a medida adotada agora reforça a paralisação e evita novas alterações no processo judicial.
Nardes considerou ainda o prazo de duração do contrato e o impacto da concessão sobre a expansão do Porto de Santos. O acordo teria vigência de 20 anos e valor de R$ 1,06 bilhão.
“Entendo que deva ser concedida a cautelar, neste momento, diante do risco do andamento de um contrato com vigência de 20 anos e valor de R$ 1,06 bilhão, mesmo que já celebrado entre a APS e o Consórcio Portolog SPE, com a criação de direitos subjetivos de difícil reversão, bloqueando, por décadas, áreas vitais para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do Porto de Santos”, afirmou o ministro na decisão.
Apesar de suspender a licitação, Nardes rejeitou o pedido dos parlamentares para declarar Bruno Dantas impedido de participar da análise do processo.
“Quanto ao pleito dos representantes para a decretação imediata do impedimento do Ministro Bruno Dantas, não vejo motivos para acolhê-lo, uma vez que, no regramento deste Tribunal, apenas as partes podem arguir a suspeição ou o impedimento de Ministro”.
Nardes também determinou a manifestação da Autoridade Portuária de Santos e do Consórcio Portolog. Segundo o portal UOL, o grupo é formado por empresas ligadas à esposa, ao cunhado e ao sogro de Bruno Dantas.
O ministro ainda determinou a realização das apurações solicitadas pela Auditoria de Portos e Ferrovias do TCU.
