Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira (18) para analisar uma ação que pode definir regras mais rígidas para o uso de deepfake nas eleições deste ano. O processo, apresentado pela esquerda, questiona a exibição, durante convenção do PL no mês passado, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com IA.
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O julgamento é relatado pelo presidente do TSE, Nunes Marques, que convocou a sessão. A análise estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.
A decisão poderá servir de referência para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em casos envolvendo conteúdo gerado por IA durante as eleições. As regras para as eleições de 2026, aprovadas pelo TSE em março, já proíbem o uso de deepfake com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas. A prática pode resultar na cassação do registro ou do mandato.
A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumenta que o vídeo apresentado na convenção do PL não caracteriza irregularidade eleitoral porque foi identificado como conteúdo produzido por IA. Segundo os advogados, o material também não teria potencial para induzir os espectadores ao erro.
“O elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos”, sustentou a defesa. “No caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo”, acrescentou.
O PT, por meio da Federação Brasil da Esperança, contesta o argumento. Para o partido, a caracterização do deepfake não depende de o conteúdo ser capaz de enganar o público. “O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, escreveram os representantes da legenda.
Na petição, o PT também afirma que o TSE já estabeleceu regras específicas para deepfakes na Resolução nº 23.732/2024, que regulamenta a propaganda eleitoral.
“A comunicação institucional do Tribunal não deixou margem a dúvida sobre o que se aprovava. A notícia oficial registrou que a candidata ou candidato que usar deepfake poderá ter o registro ou o mandato cassado”, declarou o partido.
