A Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório que embasou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra a fonte do jornalista Luís Pablo, que não há indícios de que o comunicador maranhense tenha cometido crime de violação de sigilo funcional ao publicar reportagens sobre o uso ilegal de carro oficial do TJ-MA pelo ministro Flávio Dino.
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O documento, “ignorado” por Moraes e obtido pelo jornal O Globo, também aponta que não é possível “apontar com máxima certeza” que o jornalista tenha recebido dinheiro para produzir matérias sobre o ministro do Supremo.
Apesar das conclusões da PF, Moraes citou em sua decisão a existência de indícios relevantes de que Luís Pablo teria cometido crime de perseguição contra Dino, com base em representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente às diligências.
O relatório da PF analisa mensagens trocadas entre Pablo e Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista. As conversas mostram o ex-secretário do Maranhão enviando imagens e documentos ao jornalista pelo WhatsApp. Os dois também se encontraram pessoalmente, segundo a corporação.
O delegado Alberto Knoll, responsável pelo documento encaminhado ao Supremo, diferenciou a atuação do jornalista da conduta atribuída à fonte: “Não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais”.
Sobre Cutrim, Knoll afirmou: “A conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal (violação do sigilo funcional)”.
Segundo os investigadores da PF, Pablo adota uma linha editorial contrária a Dino e produz reportagens que o apresentam “como influente político contrário ao governo do Maranhão”. O relatório, no entanto, não atribui ao jornalista a prática de perseguição.
Luís Pablo, que mantém um site dedicado à política maranhense, publicou, a partir de novembro de 2025, reportagens sobre o uso ilegal de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março deste ano, Moraes determinou uma operação contra o jornalista.
Foram apreendidos dois celulares, um notebook e um pen drive. A análise do material levou os investigadores até a fonte das informações publicadas por Pablo.
Ao autorizar a medida, Moraes apontou risco à integridade física do ministro do STF em razão “do suporte material (envio de informações e discussões sobre a redação e teor das matérias publicadas) e financeiro prestado a Luís Pablo, com indício de tentativas de exclusão de mensagens eletrônicas relevantes para a investigação”.
A investigação foi aberta a pedido de Dino. Inicialmente, o caso ficou sob relatoria de Cristiano Zanin, mas foi redistribuído após o presidente do STF, Edson Fachin, considerar a apuração análoga aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Moraes.
A 1ª operação levou os investigadores até Raimundo Cutrim, a fonte de Pablo. O ex-secretário também é alvo de outro inquérito relacionado ao assassinato de um funcionário da Secretaria de Educação do Maranhão, sob relatoria de Dino, que governou o estado entre 2015 e 2022.
Após a identificação da fonte, a PF solicitou uma segunda busca e apreensão, realizada na semana passada e que atingiu diretamente Cutrim.
