A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por “ofensas” contra Lula (PT). Por unanimidade, os ministros entenderam haver elementos suficientes para que o parlamentar responda a ação penal por injúria.
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Segundo a denúncia da PGR, em 8 de abril de 2025, durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Gilvan chamou Lula de “ex-presidiário” e “descondenado” e afirmou que queria que o presidente morresse, entre outras declarações.
Ao comentar o caso, Alexandre de Moraes afirmou que a proteção constitucional não alcança manifestações feitas no Congresso quando não houver relação entre o conteúdo da fala e o exercício do mandato. Segundo o ministro, o simples fato de uma declaração ser proferida dentro do Congresso não é suficiente para garantir a imunidade.
Moraes afirmou que é necessário haver um “nexo causal” entre a manifestação e a atividade parlamentar: “Mas, se houvesse relação com a função parlamentar, estaria acobertado pela imunidade. Sem nenhuma relação, inexistente relação com atividade parlamentar, não importa essa cláusula chamada cláusula geográfica, cláusula de local, o que importa é o nexo, o nexo causal”.
Na sequência, Moraes criticou a atuação de parlamentares nas redes sociais e o que classificou como uma busca por “likes” a partir de discursos e “ofensas” proferidos no Congresso: “Hoje inúmeros parlamentares se preocupam com os likes das redes sociais, então xingam, gravam, algum assessor gravando e depois sai do plenário, faz cortes e publica”.
O ministro afirmou que, no caso analisado, as ofensas ocorreram em três momentos: na Comissão de Segurança Pública, no plenário e, posteriormente, nas redes sociais: “Então são três momentos diversos em que o parlamentar ofende, profede ofensas ao presidente da República. ‘Parceiro do crime, desgraça, eu quero que morra, nem o diabo quer, vá pro quinto dos infernos’. Imagina se Blackstone e Stuart Mill, no parlamento inglês, pensavam nessa possibilidade”.
Ainda de acordo com Moraes, declarações como essas contra o presidente da República seriam inimagináveis no século XIX: “O parlamentar seria expulso do parlamento inglês na hora”.
Com o recebimento da denúncia, Gilvan da Federal passa a responder à ação penal. A PGR pediu que o deputado seja condenado por injúria qualificada.
