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CNJ barra Tagliaferro de perícias judiciais após nomeações

por admin
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a revisão dos cadastros de peritos judiciais após o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, ser nomeado para atuar como perito em um processo na 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG). As informações são da revista Oeste.

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A determinação foi formalizada em 14 de julho e prevê uma revisão “imediata e rigorosa” dos profissionais cadastrados nos tribunais. A medida foi tomada depois de Tagliaferro ser escolhido para analisar a autenticidade de uma gravação apresentada em uma ação envolvendo descontos em benefício previdenciário.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, Tagliaferro possui um mandado de prisão preventiva em aberto e responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Campbell, a atuação como auxiliar da Justiça por alguém com “restrição de liberdade pendente de cumprimento” seria incompatível com os princípios da moralidade, legalidade e segurança jurídica.

Nomeação foi cancelada

Tagliaferro havia sido designado pelo juiz José Hélio da Silva para analisar um áudio que supostamente registrava a autorização de um aposentado para descontos em seu benefício em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi-UGT).

A nomeação, porém, foi revogada no mesmo dia, 14 de julho.

O caso levou a Corregedoria Nacional a ampliar a análise para outros tribunais. No ofício, Campbell determinou que magistrados sejam informados sobre a necessidade de verificar eventuais “restrições criminais ativas” antes da nomeação de peritos.

A Corregedoria também apontou que o episódio poderia se repetir em outras unidades judiciais e citou nomeações anteriores envolvendo Tagliaferro.

Caso semelhante no Paraná

Antes do episódio em Minas Gerais, Tagliaferro havia sido nomeado perito em um processo que tramitava em Astorga (PR), envolvendo a autenticidade de uma contratação bancária com o Itaú.

A juíza responsável pelo caso, Karina de Azevedo Malaguido, revogou a nomeação após tomar conhecimento da situação judicial do ex-assessor.

Na ocasião, Campbell instaurou um pedido de providências e solicitou esclarecimentos à magistrada e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná sobre a escolha.

Diante dos dois episódios, a Corregedoria Nacional determinou uma revisão mais ampla dos cadastros de peritos judiciais.

Ex-assessor de Moraes é réu no STF

Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Alexandre de Moraes na presidência da Corte.

Posteriormente, passou a ser uma das fontes de informações sobre documentos e procedimentos internos do TSE que deram origem à chamada “Vaza Toga”.

Em novembro de 2025, a 1ª Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Tagliaferro réu.

Ele é acusado de crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro vive na Itália e nega as acusações. O governo brasileiro iniciou procedimentos para tentar obter sua extradição.

O fato de responder à ação penal não significa condenação. O processo segue em tramitação no STF.





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