O governo do presidente Lula (PT) registrou 68% de caducidade de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional nos seis primeiros meses de 2026. Das 19 medidas editadas pelo Executivo cujo prazo constitucional de 120 dias terminou no período, 13 perderam a validade e apenas seis foram convertidas em lei, segundo levantamento da Gazeta.
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Na prática, cerca de sete em cada dez MPs com prazo encerrado no semestre não avançaram no Legislativo. As propostas deixaram de produzir efeitos após o fim do prazo constitucional sem aprovação do Congresso.
Entre as medidas que caducaram estão MPs relacionadas a crédito para defesa civil, terras públicas, FGTS, dívidas rurais, diesel, cacau, desastres climáticos e renovação de frota.
O levantamento aponta que a caducidade das MPs passou a ser utilizada por partidos de oposição e integrantes do Centrão como alternativa à rejeição explícita dos textos. Com isso, as propostas deixam de ser votadas antes do fim do prazo constitucional.
MPs que viraram lei
No primeiro semestre, seis medidas com prazo encerrado foram aprovadas pelo Congresso. Entre elas estão as MPs do Frete (1.343/2026), dos Exportadores (1.345/2026), da Sanidade Agropecuária (1.312/2025), de Desastres Climáticos em Minas Gerais (1.339/2026) e das Bets (1.348/2026).
A MP 1.304/2025, relacionada ao setor elétrico, também foi aprovada. Parte do texto recebeu vetos do governo e a norma foi posteriormente consolidada na Lei 15.269 de 2025.
Derrota da MP 1.303
Um dos principais episódios ocorreu com a MP 1.303, editada em outubro de 2025. A medida previa mudanças na tributação de aplicações financeiras e alterações nas regras de compensação tributária.
O texto perdeu a validade em fevereiro de 2026. Como a MP produzia efeitos desde sua edição, o governo havia contabilizado receitas decorrentes das novas regras durante o período em que esteve vigente.
Com a caducidade, as alíquotas voltaram aos parâmetros anteriores. Segundo o levantamento, a mudança representou uma frustração de aproximadamente R$ 17 bilhões para o Ministério da Fazenda.
A medida era considerada pelo governo parte da estratégia para cumprir as metas fiscais previstas no Arcabouço Fiscal.
Desempenho supera governos anteriores
O índice registrado em 2026 também supera as taxas de caducidade observadas em governos anteriores desde a Emenda Constitucional 32/2001, que restringiu a reedição sucessiva de MPs.
No governo Jair Bolsonaro (PL), 52% das MPs não foram aprovadas ao longo dos quatro anos. Michel Temer teve 42% de caducidade. Dilma Rousseff (PT) registrou 28%.
Nos dois primeiros governos Lula, os índices foram de 9% e 16%, respectivamente. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve 15%.
Em 2025, o governo Lula editou 45 MPs. Foi o menor número absoluto de medidas provisórias apresentado por governos do PT, segundo o levantamento. Do total, 12 perderam a validade sem análise definitiva pelo Congresso.
As 13 MPs que caducaram no primeiro semestre
- MP da Praga da Mandioca (1.311/2025): 10 de abril;
- MP das Dívidas Rurais (1.316/2025): 25 de abril;
- MP da Vassoura de Bruxa (1.320/2025): 3 de maio;
- MP do Auxílio-Reconstrução (1.338/2026): 3 de julho;
- MP do Diesel (1.340/2026): 9 de julho;
- MP do Cacau (1.341/2026): 9 de julho;
- MP do Desastre Climático (1.342/2026): 15 de julho;
- MP do Subsídio do Diesel (1.344/2026): 16 de julho;
- MP de Desastres por Tornados (1.346/2026): 24 de julho;
- MP de Desastres Climáticos (1.347/2026): 24 de julho;
- MP de Renovação de Frota (1.328/2025): 24 de julho;
- MP de Incêndios Florestais (1.330/2025): 27 de julho;
- MP das Terras Públicas (1.332/2025): 31 de julho.
Os dados citados na reportagem foram compilados a partir de publicações das secretarias da Câmara e do Senado, Ranking dos Políticos, Poder360 e Portal da Legislação do Palácio do Planalto.
