O presidente Lula (PT) fechou nesta quarta-feira (26) um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votar na próxima semana a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
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A comissão mista que analisará a MP será instalada na terça-feira (1º). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) irá presidir o colegiado, a relatoria ficará com o Senado e ainda será definida.
A intenção é aproveitar o esforço concentrado do Congresso na próxima semana para concluir a análise na comissão e levar a proposta aos plenários da Câmara e do Senado. A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
A medida acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. O ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não é alterado.
Motta afirmou que a tramitação será acelerada.
“Vamos, agora, em comum acordo, eu e o presidente Davi, instalar a comissão mista que trata da medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas, o mais rápido possível.”
Alcolumbre também garantiu que a proposta será votada dentro do prazo.
“Eu faço compromisso, com o senhor e com os brasileiros e brasileiras, de que, na semana que vem, tempo curto de esforço concentrado, nós vamos deliberar e encaminhar esta matéria para o senhor sancionar.”
Taxa foi criada no governo Lula
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, durante o próprio governo Lula. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente naquele ano.
Na época, o governo defendia a tributação como forma de criar isonomia entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras. A cobrança, porém, passou a gerar desgaste político entre consumidores.
Agora, pouco mais de um mês antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o governo Lula trabalha para derrubar a cobrança que ajudou a criar.
A mudança passou a ser tratada pelo Palácio do Planalto como uma medida de apelo popular, especialmente entre consumidores das classes C e D. O fim do imposto também foi incluído na agenda de medidas que o governo pretende aprovar antes da eleição.
Caso a MP não seja aprovada até 8 de setembro, a cobrança federal de 20% poderá voltar a incidir sobre as compras de até US$ 50.
Outras pautas no acordo
O encontro também tratou de outras propostas que o governo pretende fazer avançar antes das eleições.
Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, a proposta que prevê o fim da escala 6×1, o projeto do Redata, que estabelece regras tributárias para serviços de data centers, e o marco legal dos minerais críticos e estratégicos.
