O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelerou a tramitação de 10 propostas consideradas prioritárias pelo governo Lula (PT). São 6 medidas provisórias, 2 PECs e 2 projetos de lei. Nenhuma foi aprovada até agora, mas todas avançaram em meio à articulação política do Planalto para aprovar medidas de “apelo popular” antes das eleições.
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A movimentação ocorre após o “acordão” entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou uma reaproximação entre o governo e os comandos das duas Casas. Enquanto o Planalto tenta viabilizar propostas com potencial eleitoral, Motta e Alcolumbre buscam ampliar o apoio político do governo nas eleições deste ano.
Entre as matérias que avançaram está a PEC que reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece 2 dias de repouso semanal remunerado. O texto estava parado desde 28 de maio de 2026, quando chegou ao Senado depois de ser aprovado pela Câmara.
Em agosto de 2026, Alcolumbre encaminhou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo federal, assumiu a relatoria e apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, rejeitando emendas.
O governo pretende votar a proposta na CCJ antes de setembro. A oposição, porém, tenta levar a análise em plenário para depois das eleições, sob o argumento de evitar desgaste com setores empresariais.
Também avançou a PEC da Segurança Pública, que altera regras relacionadas à segurança, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência. A proposta estava sem andamento desde 10 de março de 2026 e foi enviada por Alcolumbre à CCJ em agosto. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido como relator.
Pelo menos 5 propostas estão previstas para votação entre 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, durante o 2º esforço concentrado do Congresso Nacional. São elas:
- MP 1.376 de 2026, sobre renegociação de dívidas do setor rural;
- MPV 1.357 de 2026, que trata do fim da taxa das blusinhas;
- Projeto de Lei 2.780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
- PL 278 de 2026, sobre o Redata;
- PEC 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança.
Além dessas matérias, o Congresso instalou 6 comissões mistas para analisar medidas provisórias do governo. Os colegiados tratam da regulamentação dos mototaxistas, das filas do INSS, do Enamed, da indenização de fronteira para servidores públicos e da renegociação de dívidas rurais.
As MPs estavam paradas desde que chegaram ao Senado. Até agosto, as únicas alterações haviam sido mudanças de datas provocadas pelo recesso parlamentar.
A comissão responsável pela medida que suspende a taxa das blusinhas foi instalada por último. Na última sexta (28), o colegiado elegeu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) assumiu a relatoria. A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
As outras comissões são:
- Mototaxistas (MP 1.360 de 2026): regulamenta a categoria. O presidente será o senador Weverton (PDT-MA) e o relator, o deputado Alfredinho (PT-SP).
- Filas do INSS (MP 1.369 de 2026): amplia o programa de redução das filas da Previdência. A presidente será a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
- Enamed (MP 1.370 de 2026): institui o exame para médicos. O presidente será o senador Camilo Santana (PT-CE) e o relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
- Funcionários públicos e indenizações (MP 1.375 de 2026): amplia o rol de cargos com direito à indenização de fronteira e altera regras de opção para funcionários públicos. O presidente será o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
- Dívidas rurais (MP 1.376 de 2026): trata da renegociação do setor. O presidente será o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o relator, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O Congresso retomou os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias pendentes de análise. As MPs têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se transformar definitivamente em lei. A tramitação começa nas comissões mistas. Depois, os textos seguem para a Câmara e, por último, para o Senado.
