O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), coordenador da campanha de Renan Santos à Presidência, criticou nesta segunda-feira (31) a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs restrições à campanha do candidato. O parlamentar classificou a medida como “ilegal” e “desproporcional” e anunciou que o partido vai recorrer.
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“Isso é típico de regime ditatorial. Só pode fazer campanha quem gosta do Toffoli”, afirmou Kim ao comentar a decisão.
Segundo Kataguiri, a defesa deve apresentar um mandado de segurança ao TSE para tentar suspender as medidas. O advogado Arthur Rollo também deverá tratar do caso com Toffoli em audiência prevista para esta terça-feira (1º).
A comunicação da campanha convocou uma coletiva de imprensa em São Paulo nesta segunda-feira para apresentar a posição do grupo sobre a decisão e as medidas que serão adotadas.
A decisão de Toffoli foi tomada em caráter cautelar no processo de registro da candidatura de Renan Santos. O ministro determinou, até nova decisão no processo, a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa em perfis que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral, dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação em debates.
Perfis foram informados após o registro
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto. Segundo a decisão, 16 perfis em redes sociais foram informados somente em 19 de agosto, 12 dias depois do registro.
Toffoli destacou que os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos que serão utilizados na campanha. Para o ministro, a exigência permite a fiscalização da propaganda e busca garantir isonomia entre os candidatos.
O ministro citou ainda um dos perfis apresentados posteriormente, que tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores. Segundo a decisão, a conta publicava propaganda eleitoral e aparecia entre as recomendações de outros candidatos. As imagens usadas na decisão foram registradas em 29 de agosto.
Para Toffoli, o atraso não poderia ser tratado apenas como uma pendência documental. A decisão afirma que a utilização de perfis não informados poderia proporcionar vantagem no ambiente digital por meio dos mecanismos de recomendação das plataformas.
Missão questiona decisão monocrática
Kataguiri contestou a suspensão e afirmou que todas as redes utilizadas por Renan acabaram informadas ao TSE. Na avaliação do deputado, o atraso no registro deveria resultar em uma punição proporcional, e não na paralisação de parte da campanha.
“O próprio ministro reconhece que as redes foram declaradas. Ele só admite que houve um atraso em declarar as redes”, afirmou.
O parlamentar também questionou o fato de a medida ter sido determinada de ofício. Segundo ele, a candidatura deveria ser contestada por partido ou outro candidato antes de uma eventual decisão judicial.
“Se a candidatura do Renan fosse questionada, ela deveria ser questionada por um partido ou por uma candidatura. Aí está a primeira ilegalidade”, disse.
Kataguiri também criticou o uso de decisões monocráticas por ministros de tribunais superiores durante o período eleitoral.
“Se a gente continuar permitindo que ministros de tribunais superiores tomem decisões monocráticas dessa natureza, acaba a democracia, porque eles vão decidir as eleições”, declarou.
O deputado disse ainda que considera a decisão uma possível retaliação às críticas feitas pelo Missão e pelo MBL à relação entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Ele não apresentou provas de que as críticas tenham relação com a decisão.
A fundamentação apresentada por Toffoli aponta como motivo das medidas cautelares o atraso na comunicação dos perfis e os possíveis efeitos sobre a fiscalização e a igualdade entre as candidaturas.
Campanha terá restrições
Além da propaganda digital, a decisão suspendeu os repasses do FEFC à chapa presidencial e determinou que eventuais recursos já recebidos não sejam utilizados. O documento registra que o Missão recebeu R$ 3.307.679,85 do fundo.
Renan Santos e o partido também terão de informar, em 24 horas, a data de criação e de início da utilização eleitoral dos perfis. Deverão ainda comunicar outras contas, grupos ou endereços digitais usados na campanha e se manifestar sobre as regras apontadas pelo ministro. O descumprimento pode resultar no indeferimento do registro.
As plataformas também foram acionadas. Toffoli determinou a preservação dos conteúdos publicados desde 7 de agosto e a suspensão dos perfis indicados, além da retirada dessas contas dos sistemas de recomendação. As empresas deverão fornecer dados sobre publicações, impulsionamentos, recomendações, anúncios, alcance e valores.
Em caso de nova propaganda digital após a intimação, a decisão prevê multa de R$ 50 mil por veiculação. Para participação em debates, a multa também é de R$ 50 mil por ato.
A decisão de Toffoli, portanto, restringe atos da campanha, mas o documento não determina, neste momento, o cancelamento definitivo do registro de Renan Santos. O processo de candidatura segue em análise, e as medidas foram impostas “até ulterior decisão nestes autos”.
“É até uma piada o ministro Toffoli colocar abuso de poder econômico na decisão dele. Nós somos o partido com o menor fundo eleitoral do Brasil”, afirmou Kataguiri.
A campanha pretende recorrer ao TSE e buscar a revisão das medidas. A defesa também deve solicitar audiências com outros ministros da Corte.
