O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, recusou pautar na reunião do Conselho Pleno da próxima segunda-feira (14) um requerimento que pede a discussão sobre o afastamento cautelar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. O documento foi obtido com exclusividade pelo Portal Claudio Dantas e é assinado pelo conselheiro federal da OAB Marcelo Tostes de Castro Maia.
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Protocolado nesta quarta-feira (9), o requerimento solicita que o tema seja incluído na sessão presencial do Conselho Pleno marcada para 14 de setembro. Além dos pedidos de afastamento, Tostes cobra que a OAB volte a pressionar o STF para colocar em julgamento o pedido da própria entidade pelo encerramento do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019.
Em resposta ao conselheiro, Simonetti afirmou que não pretende pautar uma manifestação institucional da OAB sobre o afastamento de autoridades antes que sejam observados o contraditório e o devido processo legal.
“A Ordem vai continuar se manifestando pedindo providências ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, e aguardará o contraditório que o devido processo legal se cumpra. Não pautarei a questão sobre manifestação da OAB sobre afastamento de autoridades antes disso”, afirmou Simonetti.
O presidente da entidade reconheceu a gravidade dos fatos, mas defendeu que a OAB não adote medidas que, segundo ele, representem atalhos.
“Como disse o Presidente do Supremo e alguns presidentes de OAB, a situação é grave mas não tem solução fácil e nem admite atalhos”, declarou.
Simonetti acrescentou que a posição está relacionada à defesa histórica da Ordem do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal.
“Reconheço que os fatos são gravíssimos, mas historicamente defendemos o Estado Democrático de direito, e por conseguinte, o devido processo legal”, afirmou.
Pedido de afastamento
No requerimento, Marcelo Tostes argumenta que o momento atual exige uma atuação da OAB para preservar a credibilidade do Judiciário, a imparcialidade da jurisdição e a confiança nas instituições.
O conselheiro cita fatos e documentos relacionados às investigações sobre o grupo liderado pelo empresário Daniel Vorcaro e afirma que as informações divulgadas levantaram questionamentos sobre possíveis relações, contatos e interesses privados envolvendo autoridades públicas.
O documento ressalva, porém, que os fatos ainda precisam ser investigados e que não cabe à OAB antecipar conclusões sobre eventual responsabilidade criminal ou administrativa.
“Não compete à Ordem dos Advogados do Brasil, neste momento, substituir os órgãos investigativos, antecipar conclusões ou proclamar a culpabilidade de qualquer autoridade”, afirma o requerimento.
A peça sustenta que um eventual afastamento cautelar não teria natureza de punição, mas de medida destinada a preservar a independência das investigações.
O conselheiro cita manifestação atribuída ao também conselheiro federal Fernando Ribeiro Lins, publicada pelo Jornal do Commercio de Pernambuco, segundo a qual “afastamento não é punição”, mas uma forma de proteger as investigações, as instituições e o próprio investigado.
Tostes defende que o Conselho Federal delibere sobre a necessidade de afastamento cautelar de Moraes, Toffoli e Gonet das funções que possam permitir interferência, direta ou indireta, nas apurações relacionadas aos fatos nos quais seus nomes foram mencionados.
O requerimento pede ainda que, caso o Conselho Federal aprove a medida, a OAB adote providências administrativas, institucionais e judiciais para provocar os órgãos constitucionalmente competentes a analisar os afastamentos.
Inquérito das Fake News
Outro ponto central do documento é a cobrança para que a OAB volte a pressionar o Supremo pela análise do pedido de encerramento do Inquérito das Fake News.
Segundo Tostes, o procedimento está em tramitação desde 2019 e não poderia permanecer indefinidamente aberto. O conselheiro cita o princípio constitucional da duração razoável do processo e sustenta que a OAB deve exigir uma decisão colegiada do STF sobre o pedido anteriormente apresentado pela entidade.
O documento também destaca que o inquérito permanece sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e menciona a posição recente do presidente do STF, ministro Edson Fachin, favorável ao encerramento do procedimento.
Para o conselheiro, a OAB não deveria determinar qual decisão o Supremo deve tomar, mas cobrar que o pedido seja efetivamente analisado pelo órgão competente.
“Não se pede que a OAB determine ao Supremo qual decisão deve tomar. Pede-se algo elementar em um Estado de Direito: que o pedido seja julgado”, afirma o documento.
O que Marcelo Tostes pede
O requerimento apresenta sete pedidos ao Conselho Federal. Entre eles estão:
- Inclusão da matéria na pauta da sessão presencial do Conselho Pleno de 14 de setembro;
- Deliberação sobre o afastamento cautelar de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet;
- Adoção de medidas administrativas, institucionais e judiciais para provocar os órgãos competentes a analisar os afastamentos;
- Cobrança formal para que o STF paute o pedido da OAB pelo encerramento do Inquérito das Fake News;
- Caso o Supremo decida manter o inquérito, uma decisão colegiada fundamentada sobre as razões para sua continuidade;
- Defesa de investigações independentes, transparentes e livres de interferências envolvendo integrantes do STF, Ministério Público e Polícia Federal;
- Encaminhamento da decisão do Conselho Pleno ao STF, à PGR, ao Senado Federal e aos demais órgãos competentes.
Ao justificar a necessidade de uma deliberação do colegiado, Tostes afirma que a ausência de análise pelo Conselho Federal também teria efeitos institucionais.
“A ausência de apreciação pelo órgão máximo da entidade não seria neutra”, diz o documento.
O requerimento termina com a defesa de uma resposta institucional da OAB para evitar que a crise seja prolongada politicamente e afirma que uma resposta jurídica rápida seria o melhor instrumento para esse objetivo.
A decisão de Simonetti impede, neste momento, que o pedido seja levado à pauta da sessão de segunda-feira. O presidente da OAB, contudo, afirmou que a entidade continuará cobrando providências do STF e que aguarda o cumprimento do devido processo legal.
