O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que concentre na Presidência os processos relacionados à crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O decano também defendeu que os dois casos sejam analisados em conjunto pelo plenário.
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Em ofício, Gilmar afirmou que a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ainda não reúne condições para ser julgada na sessão marcada para terça-feira (15).
Para o ministro, o procedimento ainda não tem objeto, rito ou investigados claramente definidos. Gilmar classificou a situação como “amorfa” e afirmou que, a rigor, “não há nem sequer pedido a ser decidido”.
O decano sugeriu que Fachin avoque a Petição 16.662 e a reúna à Petição 16.704, que já está sob condução da Presidência do STF. Na avaliação dele, a fragmentação dos processos pode gerar decisões incompatíveis e dificultar a análise do conjunto de fatos.
“A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental.”
Gilmar citou o artigo 82 do Código de Processo Penal, que prevê a reunião de processos conexos instaurados separadamente. Segundo ele, embora os ministros do STF exerçam jurisdição no mesmo nível, cabe à Presidência coordenar os procedimentos quando a divisão comprometer a atuação uniforme da Corte.
Julgamento de terça-feira
Caso Fachin mantenha a sessão extraordinária de terça-feira, Gilmar defendeu que o julgamento comece pelas questões preliminares, antes da análise do conteúdo do relatório da PF.
O ministro destacou especialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República pela nulidade do relatório produzido a partir de determinação de Mendonça. A PGR questiona a iniciativa do relator de requisitar a elaboração do documento sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Gilmar também afirmou que o plenário deve receber inicialmente uma visão geral dos procedimentos relacionados e que todos os envolvidos tenham oportunidade de se manifestar em condições de igualdade.
“O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos.”
Crise entre ministros
A manifestação de Gilmar ocorre no mesmo dia em que Moraes voltou a questionar a liberação dos documentos do caso Master. O ministro afirmou a Fachin que ainda existem 18 petições e 180 documentos sob sigilo e pediu acesso integral ao material antes do julgamento.
Mendonça rebateu a acusação e afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”. O relator também classificou como “imprestável” a tabela utilizada por Moraes para apontar a existência de documentos que não teriam sido liberados.
Gilmar propõe agora que a disputa sobre a condução dos procedimentos seja retirada da tramitação fragmentada entre diferentes gabinetes e passe à coordenação da Presidência do STF.
O caso ganhou força após Mendonça tornar público relatório da PF que reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O documento passou a ser questionado pela PGR, que defende sua nulidade, enquanto Moraes pediu a investigação da atuação de Mendonça na condução do caso.
