O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a contestar nesta sexta-feira (11) a retirada de sigilo dos documentos do Caso Master pelo ministro André Mendonça. Em novo ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que ainda existem peças sigilosas nos procedimentos relacionados à investigação e pediu acesso integral ao material antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
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A manifestação foi apresentada após Mendonça afirmar que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”. O relator do caso Master também sustentou que a diferença entre a quantidade de documentos registrada no sistema do STF e o material disponibilizado não comprova que peças tenham sido mantidas sob sigilo de forma deliberada.
Moraes rebateu a explicação. “Não é o que consta dos autos”, escreveu, citando registros que, segundo ele, mostram documentos ainda classificados como sigilosos.
Para o ministro, houve “levantamento seletivo e direcionado do sigilo” e não cabe ao relator definir quais documentos ficarão disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento.”
Moraes afirma que permanecem fora do acesso integral 18 PETs e 180 documentos distribuídos em outros 13 procedimentos. Segundo ele, a restrição prejudica a análise das provas pelos ministros que participarão da sessão.
“Reitero ao Excelentíssimo Presidente a necessidade de acesso integral, sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs.”
Acusação de direcionamento
Moraes também acusou Mendonça de adotar uma conduta que, segundo ele, repete práticas de direcionamento de investigações.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados.”
“Imprestável”
A manifestação ocorreu horas depois de Mendonça afirmar que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”. O relator contestou a tabela apresentada por Moraes para apontar a existência de 180 documentos não liberados e classificou a ferramenta como “imprestável” para demonstrar uma suposta divulgação parcial.
Segundo Mendonça, diferenças entre a quantidade de documentos indicada pelo sistema eletrônico e o material efetivamente disponível podem ocorrer por diferentes razões processuais, como transferência de peças para outros procedimentos, tramitação própria de documentos e registros internos.
O ministro também sustentou que não seria possível tornar pública a totalidade dos procedimentos relacionados à PET 15.556, diante da existência de investigações em andamento e de dados pessoais, bancários e fiscais protegidos. Ele afirmou que as informações que têm relação direta com o julgamento de terça-feira já tiveram o sigilo retirado e foram disponibilizados aos gabinetes dos ministros.
