O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar o mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado de diversas pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
Moraes havia sido sorteado inicialmente para conduzir o processo, mas se declarou impedido na segunda-feira (21) por o pedido incluir informações sobre sua mulher. Com isso, os autos foram encaminhados para nova distribuição.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e também solicita dados referentes a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT)
Pedido começou com Lei de Acesso à Informação
Kilter recorreu inicialmente à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os registros. O Senado negou o fornecimento sob o argumento de que os dados de entrada e saída de pessoas em suas dependências têm caráter pessoal e estão submetidos às regras de proteção de dados.
Diante da negativa, o vereador apresentou um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná. Embora a decisão tenha sido tomada pela Ouvidoria do Senado, Kilter apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado.
A Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser encaminhado ao STF em razão do foro por prerrogativa de função de Alcolumbre. O processo chegou à Corte e foi inicialmente distribuído a Moraes.
Nomes aparecem no contexto da CPMI do INSS
Parte das pessoas incluídas no pedido esteve no centro das discussões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório final da comissão, porém, foi rejeitado pelos parlamentares e não recomendou o indiciamento de nenhum dos investigados.
