O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) detalhou há pouco, durante coletiva de imprensa, quais mudanças na Constituição pretende defender caso seja eleito. As propostas, que seriam apresentadas por meio de PECs (Projetos de Emenda Constitucional), incluem uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.
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Flávio explicou uma declaração feita ontem (06), durante evento em Goiânia para receber o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). Na ocasião, afirmou: “Já temos maioria no Senado e na Câmara para a gente mudar a Constituição para redemocratizar o país”.
Hoje, o candidato esclareceu o que pretende alterar: “A gente tem várias PECs que são possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo. Isso tem que ser feito por PEC. Tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC”.
Sobre o fim da reeleição, Flávio afirmou que a definição sobre a duração do mandato presidencial caberá ao Congresso Nacional. O senador também disse que não pretende disputar um novo mandato. “Eu fiz o compromisso de não concorrer à reeleição, e é o Congresso que vai definir os critérios: se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador. Aí é o processo legislativo que vai ser respeitado, e a maioria vai decidir qual é o caminho que tem de ser feito e a reforma política que tem de ser feita”, destacou.
As mudanças na Constituição seriam feitas por meio de PECs, que podem alterar ou acrescentar dispositivos à Constituição. A proposta pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas. As PECs não podem alterar cláusulas pétreas, como o voto direto e a separação dos poderes, e dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Flávio também afirmou que pretende conduzir um eventual governo com “estabilidade”: “Vai ter paz para todo mundo trabalhar, vai ter segurança jurídica, respeito à Constituição. Vai ser o normal. O Brasil tem que voltar ao normal”.
