A campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por causa de um vídeo publicado por ela no Instagram na terça-feira (6). A representação, protocolada na noite de quarta-feira (7), pede a remoção do conteúdo, a proibição de novas publicações com as mesmas alegações e a aplicação de multa. O pedido de liminar será analisado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
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O que Janja disse
Na gravação, Janja convoca apoiadores do presidente Lula (PT) para o segundo turno e faz afirmações sobre as consequências de uma eventual vitória de Flávio.
“Sabe o fim da escala 6×1? Ele vai enterrar, acabar”, diz a primeira-dama. Em seguida, afirma: “Ele quer que você trabalhe sete dias por semana”.
Sobre outros temas, declara: “E Farmácia Popular? Flávio Bolsonaro vai acabar. E o crime organizado? Com Flávio Bolsonaro na presidência, ele vai dominar o Brasil. E as armas voltarão para dentro das suas casas. E se acontecer uma nova pandemia, teremos novamente covas abertas”.
Ao final, pede apoio ao petista: “Bora Lula, vamos ganhar essa eleição!”.
Segundo a ação, pouco mais de duas horas após a publicação, o vídeo havia alcançado cerca de 212 mil curtidas e 27 mil comentários. O perfil de Janja tem aproximadamente 3,4 milhões de seguidores.
Defesa contesta acusações
Os advogados de Flávio sustentam que a publicação ultrapassa os limites da crítica política ao atribuir ao senador propostas que ele não apresentou. A representação define o vídeo como “peça eleitoral produzida e difundida durante o segundo turno para promover diretamente a candidatura adversária e desestimular o voto” no candidato do PL.
A defesa afirma que Janja não apresentou fontes, declarações ou trechos do programa de governo que sustentassem as alegações. “As afirmações são simplesmente apresentadas como fatos certos ao eleitor, sem qualquer lastro”, diz a peça.
Sobre a escala de trabalho, os advogados argumentam que o senador “nunca disse isso, nem assim consta de qualquer projeto, plano de governo, entrevista, nada”. Para a campanha, discordar do modelo de jornada defendido pelo governo não significa propor que os trabalhadores atuem sete dias por semana.
Em relação ao Farmácia Popular, a representação afirma: “Ou existe proposta, declaração, compromisso programático ou atuação política do candidato no sentido de extinguir o Programa Farmácia Popular, ou não existe. E não existe!”. O documento resume a acusação: “não se combate uma proposta de Flávio Bolsonaro; inventa-se uma proposta para, em seguida, combatê-la eleitoralmente”.
A defesa também contesta a associação entre uma eventual eleição do senador e a repetição de uma tragédia sanitária, além da afirmação de que o crime organizado dominaria o país sob seu governo.
Precedentes
A campanha cita decisões recentes da Justiça Eleitoral para sustentar que a liberdade de expressão não autoriza a apresentação de alegações factuais sem fundamento. A peça reproduz entendimento atribuído ao ministro André Mendonça: “enquanto a crítica política exprime avaliação, associação retórica ou juízo de valor, a imputação factual atribui ao candidato a prática de uma conduta concreta e objetivamente verificável”.
Os advogados também rejeitam o argumento de que as declarações seriam apenas previsões sobre um eventual governo. “O emprego do tempo verbal futuro não transforma automaticamente em opinião uma imputação objetivamente verificável”, afirmam.
A representação ressalta que não pretende impedir manifestações políticas da primeira-dama. “Não se discute o direito da Representada de apoiar Luiz Inácio Lula da Silva, criticar o Representante ou formular prognósticos políticos desfavoráveis”, diz o documento.
Além da retirada do vídeo, a campanha solicita que a Meta remova cópias idênticas, que Janja seja impedida de republicar o material sob pena de multa diária e que sejam preservados os dados de alcance e de eventual impulsionamento pago. A defesa também pede a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral para propaganda na internet com conteúdo que considera inverídico.
A ação é assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e outros cinco integrantes da equipe jurídica da campanha.
