A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente pelo PL. A sentença saiu agora há pouco (9). O juiz entendeu que a acusação feita pela senadora não tinha respaldo probatório mínimo e extrapolou a liberdade de expressão.
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A decisão é do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. Ele rejeitou a tese de imunidade parlamentar apresentada pela defesa de Soraya.
“A imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, escreveu o magistrado.
Segundo a sentença, a senadora atribuiu a Gaspar o crime de estupro durante coletiva de imprensa ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT). A acusação foi repetida depois em entrevistas e redes sociais.
“Não se pode, portanto, tratar a imputação de crime dessa magnitude como simples excesso retórico inerente ao embate político”, registrou o juiz.
STF arquivou o caso
O magistrado citou decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de 6 de outubro. O ministro acolheu parecer da PGR e arquivou a representação da Polícia Federal sobre as acusações contra o deputado.
De acordo com a sentença, as diligências preliminares não confirmaram os fatos narrados. Capturas de tela, áudios e relatos reunidos não se corroboraram entre si.
O juiz também mencionou o exame de DNA feito por ordem judicial. O laudo gerou o perfil genético de Gaspar, e nenhum elemento dos autos confirmou a acusação.
“A acusação pública formulada contra o autor não veio acompanhada de elementos objetivos suficientes para lhe conferir plausibilidade”, afirma a decisão.
Acusação surgiu durante a CPMI do INSS
A coletiva ocorreu enquanto Gaspar atuava como relator da CPMI do INSS. O relatório pedia o indiciamento e a prisão de Lulinha, filho do presidente Lula, e de outros investigados nas fraudes contra aposentados e pensionistas.
Gaspar classifica o episódio como fake news fabricada para coagi-lo.
“Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira. Foi uma tentativa de coação, em plena CPMI do INSS. Tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei. Mesmo sentindo uma dor gigante, que mexeu com a minha honra e com a minha família, continuei lutando pela verdade. Vou até o fim para buscar a punição e a prisão dos parlamentares criminosos que criaram essa fake news contra mim”, afirmou.
“O PT está acostumado a produzir notícias falsas e criminosas e agora quer ganhar a eleição espalhando fake news. Comigo, não vão calar a verdade. Minha luta continua até que os responsáveis sejam punidos e a Justiça seja feita.”
Soraya também foi condenada a pagar as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
