Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques e André Mendonça determinaram na noite de ontem (08) a retirada de publicações nas redes sociais do presidente Lula (PT), da primeira-dama Janja (PT) e dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com informações falsas contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
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As decisões foram tomadas em quatro processos apresentados por Flávio. Em liminares, os ministros entenderam que os posts atribuíam ao candidato propostas e consequências de um eventual governo sem apresentar elementos concretos mínimos que sustentassem as afirmações. As decisões ainda serão submetidas ao plenário do TSE.
Nunes Marques determinou que Janja retire, em até 24 horas, um vídeo publicado no Instagram. Na gravação, ela afirmou que Flávio queria que trabalhadores atuassem sete dias por semana, acabaria com o Farmácia Popular e permitiria que o crime organizado dominasse o Brasil. A publicação também mencionava que, em uma nova pandemia, haveria novamente “covas abertas”.
Para o ministro, parte do conteúdo estava protegida pela liberdade de expressão, como críticas genéricas sobre direitos das mulheres e referências à política de armas. Outras afirmações, porém, ultrapassaram os limites da crítica política, segundo o ministro.
Ele destacou que não havia elementos indicando que Flávio tivesse manifestado intenção de impor jornada de sete dias por semana ou acabar com o Farmácia Popular. Também considerou irregular associar a eleição do senador ao domínio do país pelo crime organizado.
Nunes Marques afirmou que as declarações foram apresentadas como fatos certos, sem “lastro mínimo”, e se enquadravam em fatos “sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados”.
Além de retirar o vídeo, Janja deverá se abster de republicar o mesmo conteúdo ou material substancialmente equivalente que mantenha as afirmações analisadas na decisão. A ordem também abrange reproduções da publicação no Instagram.
Em outra decisão, André Mendonça determinou a retirada de uma publicação de Lula no Instagram sobre os possíveis impactos de um corte de gastos em um eventual governo Flávio Bolsonaro. O senador tem prometido um “tesouraço” nas despesas. No vídeo, Lula afirmou que cortes atingiriam programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
O presidente também afirmou que trabalhadores e aposentados não teriam aumento do salário mínimo acima da inflação. Segundo Mendonça, a publicação atribuiu a Flávio uma “intenção definida” de cortar programas específicos sem apresentar declaração, entrevista, documento ou manifestação do candidato que sustentasse essas propostas.
O ministro destacou ainda que, conforme os elementos apresentados no processo, o plano de governo registrado no TSE prevê a manutenção dos programas sociais existentes.
A decisão determinou a remoção integral da publicação e proibiu a republicação do mesmo vídeo pelos representados, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação em descumprimento da ordem. O pedido de direito de resposta de Flávio será analisado após a apresentação das defesas e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Mendonça também determinou a retirada de outra propaganda publicada no perfil oficial de Lula no Instagram, com o bordão “Se Flávio vence, você perde”. O vídeo afirmava que uma vitória do senador resultaria na perda de medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria.
A gravação também dizia que mulheres voltariam a ser alvo de violência, crianças seriam expostas mais cedo à violência e que “a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República”.
Na avaliação de Mendonça, a propaganda apresentou essas afirmações como consequências certas de uma eventual vitória de Flávio, e não como possibilidades ou riscos políticos. O ministro disse não identificar “substrato fático mínimo” para afirmar que o senador extinguiria medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou acesso à casa própria.
A publicação deverá ser retirada em até três horas após a ciência da decisão. Mendonça rejeitou, naquele momento, uma proibição genérica de futuras manifestações e a extensão automática da ordem a conteúdos ainda não identificados.
Uma quarta decisão atingiu publicações dos deputados André Janones e Lindbergh Farias no Instagram, Facebook e YouTube. Nos vídeos, os parlamentares atribuíram a Flávio, sem apresentar provas, propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, acabar com a política de valorização real do mínimo, estabelecer jornada de 12 horas por dia durante sete dias por semana e privatizar a Petrobras.
Mendonça afirmou que a gravação apresentou essas medidas como propostas específicas de Flávio e integrantes de seu programa de governo, mas que os elementos disponíveis no processo não ofereciam respaldo mínimo para as atribuições.
O ministro ressaltou que críticas a orientações econômicas e prognósticos políticos são protegidos pela liberdade de expressão, mas distinguiu essas manifestações da atribuição categórica de propostas concretas ao adversário.
A decisão ordenou a retirada, em até três horas, de cinco publicações e proibiu Janones e Lindbergh de republicarem o mesmo vídeo em perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação para cada representado.
