O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (12) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada após o encerramento do prazo de 90 dias de restrição, imposto em julho.
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Moraes afirmou que não houve fatos novos que justificassem a prorrogação das medidas. O ministro também considerou que, durante o período, não foram registradas violações das regras estabelecidas.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação. Dessa maneira, nos termos dos artigos 21 e 341, ambos do Regimento Interno do STF, autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, nos termos da decisão de 17/7/2026”, diz trecho da decisão.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a antecipação do fim da restrição após o primeiro turno das eleições. Moraes, porém, analisou o pedido somente depois de encerrado o prazo previsto.
Regras de segurança continuam em vigor
Flávio poderá visitar o pai nos horários e nas condições definidos anteriormente. Os visitantes não podem entrar na residência com celulares ou gravadores, nem registrar os encontros. A Polícia Federal também realiza revistas pessoais e nos veículos, tanto na chegada quanto na saída.
A retomada das visitas não altera as demais restrições impostas a Jair Bolsonaro. O ex-presidente continua proibido de conceder entrevistas ou divulgar manifestações políticas por meio de familiares, advogados ou terceiros.
A proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e de divulgação de declarações relacionadas ao pleito permanece expressa na decisão de Moraes.
