O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e mandou suspender a circulação e a divulgação de uma edição do jornal Petróleo dos Brasileiros. A determinação vale tanto para o meio físico quanto para o digital.
O impresso é produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros dos Estados de São Paulo, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul (Sindipetro Unificado) com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A liminar ainda deve ser analisada pelo plenário da Corte eleitoral.
A edição “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?” sai em defesa do presidente Lula (PT) ao comparar seu governo com o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à política do petróleo. A entidade está sujeita a multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Sindipetro falou sobre o episódio em seu site e redes sociais. Para a entidade, a liminar pratica censura e dificulta o entendimento do eleitor sobre “temas fundamentais à soberania nacional”.
“A situação também remete a práticas de restrição ao debate político que marcaram períodos autoritários da história brasileira. A possibilidade de impedir a circulação de conteúdo sobre projetos para o país acende um sinal de alerta justamente quando a sociedade precisa de mais informação, transparência e debate democrático”, diz um trecho da manifestação.
Já a FUP destaca que a edição “compara dois projetos de país e de Petrobras” e questiona se não seria justamente esse o alvo da decisão do eleitor no dia 25 de outubro, segundo turno das eleições presidenciais. A coordenadora-geral, Cibele Vieira, afirmou que, com a decisão, Nunes Marques pratica um “grave ataque à liberdade de expressão”.
“É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, completou.
O que Nunes Marques entendeu
Na decisão, o ministro chamou a atenção para o comparativo entre “dois projetos de Brasil radicalmente diferentes” e entendeu que poderia haver quebra na igualdade de condições entre os candidatos. Com isso, classificou o periódico como propaganda eleitoral.
“A liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral”, apontou.
Nesta terça-feira (13), Nunes Marques receberá representantes das campanhas de Lula e Flávio. O encontro ocorrerá em meio a críticas às decisões envolvendo conteúdos digitais.
O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) foi alvo de uma divergência entre os magistrados. Nunes Marques havia determinado sua suspensão, mas o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão horas depois.
