A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão cautelar de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, investigados em apurações relacionadas ao caso Master. O parecer foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
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Henrique Vorcaro é pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, enquanto Felipe Vorcaro é primo do banqueiro. Fabiano Zettel, cunhado de Daniel, e Daniel Lopes Monteiro são apontados como operadores. Os quatro são investigados no contexto das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
No documento, a PGR também afirmou que o ministro André Mendonça não cometeu abuso de autoridade. O órgão sustentou que os relatórios da Polícia Federal registram informações reunidas durante as apurações, mas não constituem provas nem representam, por si só, uma investigação contra ministros do Supremo.
“Não sendo peça de instrução, não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, diz o órgão. “Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados.”
A manifestação também aborda o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o sigilo profissional. A entidade demonstrou preocupação com a exposição de contratos e documentos relacionados à advocacia e solicitou que o material passe por avaliação prévia antes de eventual divulgação, com garantia de confidencialidade.
A PGR afirmou que sua atuação, nesse ponto, se limita à análise de possíveis violações à Lei de Abuso de Autoridade. Segundo o parecer, cabe ao Senado Federal e ao plenário do STF avaliar eventuais crimes de responsabilidade e questões de natureza administrativa.
O órgão reiterou, ainda, sua posição contrária à revisão das prisões cautelares dos quatro investigados.
