A ação penal contra o agricultor Cláudio Fernando Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023, continuava em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) oito meses após sua morte. Gonçalves morreu em 10 de fevereiro, aos 59 anos, em Colatina (ES). As informações são da revista Oeste.
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Nesta terça-feira, 20 de outubro, a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) informou o falecimento ao Supremo e solicitou o encerramento da ação penal, com o reconhecimento da extinção da punibilidade.
Segundo a documentação apresentada pela entidade, o óbito já havia sido comunicado às autoridades do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares impostas ao agricultor. A informação, no entanto, não havia sido formalmente encaminhada ao STF.
Gonçalves estava submetido a restrições judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em 11 de fevereiro, um dia após a morte, a Secretaria da Justiça do Espírito Santo comunicou à 2ª Vara de Pancas que o monitoramento havia sido encerrado e o equipamento retirado em razão do falecimento.
Posteriormente, em 13 de março, um servidor da vara certificou que a informação sobre a morte havia sido inserida no processo de acompanhamento das medidas cautelares. Apesar desses registros, a ação penal no Supremo permaneceu em andamento.
A Asfav anexou ao pedido a declaração de óbito, o ofício da Secretaria da Justiça e a certidão emitida pela vara estadual. A associação solicitou que os documentos sejam incorporados aos autos e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de o tribunal decidir sobre o encerramento do caso.
O pedido tem como fundamento o artigo 107 do Código Penal, que estabelece a morte do agente como causa de extinção da punibilidade, e o artigo 62 do Código de Processo Penal, que determina o reconhecimento judicial do falecimento do acusado para essa finalidade.
