A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Lula (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisões do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, relacionadas ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A ação questiona a suspensão do canal e outras medidas determinadas pelo magistrado.
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O mandado de segurança foi distribuído nesta quarta-feira (21) ao ministro Floriano de Azevedo Marques. A coligação sustenta que Nunes Marques ultrapassou suas atribuições ao adotar medidas contra o canal, cuja administração está a cargo do deputado federal André Janones (Rede-MG).
Segundo a ação, a condução do caso caberia à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que já analisava questões relacionadas ao canal. A defesa também questiona a aplicação de sanções e a coleta de informações sem garantia de contraditório à coligação.
Coligação pede anulação das medidas
No pedido apresentado ao TSE, os advogados querem suspender os efeitos das decisões da Presidência da Corte que possam restringir o canal ou a conta de seu administrador. Também solicitam a anulação dos atos administrativos adotados por Nunes Marques e o reconhecimento de que a análise do caso compete à Corregedoria-Geral.
A coligação argumenta que as regras administrativas de fiscalização de plataformas digitais não autorizam a suspensão preventiva de toda a comunicação futura de um canal político.
O “Exército do Lula” foi criado por Janones para mobilizar apoiadores do presidente e conta com mais de 7,3 milhões de seguidores no WhatsApp. Nunes Marques determinou a suspensão do canal e manteve a medida em vigor em 13 de outubro.
TSE debate restrições a canais de WhatsApp
O caso ocorre em meio às discussões no TSE sobre o uso de canais de mensagens na reta final da eleição. A Corte debateu uma proposta para proibir canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno.
O ministro André Mendonça afirmou que houve consenso entre os integrantes do tribunal sobre a necessidade de discutir o tema. Ele ficou responsável por elaborar uma proposta a ser submetida à avaliação dos demais ministros.
