O Banco de Brasília (BRB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a liberação de 23 imóveis dados como garantia em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master. Segundo o banco, os bens continuam bloqueados por uma decisão da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, apesar de uma determinação anterior de Mendonça, de 28 de agosto.
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A restrição impede a transferência da titularidade dos imóveis e dificulta a negociação das CCBs, afetando a liquidez do BRB.
No ofício enviado ao STF, o banco afirmou que, mesmo após a decisão do ministro, “as mesmas matrículas permanecem alcançadas por outra ordem de indisponibilidade”.
O BRB informou que tentou resolver o impasse na 8ª Vara Federal de São Paulo. Em despacho de 19 de outubro de 2026, porém, o juízo rejeitou o pedido de habilitação sem analisar o mérito e orientou que as providências fossem solicitadas ao Supremo, no processo de origem.
“Na tentativa de sanar o impedimento registral, o BRB apresentou pedido de habilitação e cancelamento perante o juízo responsável pelo cumprimento da carta de ordem. Contudo, em despacho de 19 de outubro de 2026,a 8ª Vara Federal indeferiu a habilitação, sem exame do mérito, por considerar que as providências devem ser requeridas ao Supremo Tribunal Federal, no processo originário“, explicou o BRB no documento enviado ao ministro.
Para efetivar a liberação, o banco afirma que será necessário comunicar a autoridade responsável pelo cumprimento da carta de ordem, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e o 18º Registro de Imóveis de São Paulo, com a indicação dos registros que deverão ser cancelados.
Segundo o BRB, a medida é necessária para retirar os impedimentos que ainda recaem sobre os imóveis.
Até a publicação da reportagem original, Mendonça ainda não havia analisado o novo pedido.
