O juiz federal americano Alvin K. Hellerstein, responsável pelo processo criminal contra o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro nos Estados Unidos, morreu nesta quarta-feira (28), aos 92 anos. O magistrado atuava no Tribunal Federal de Manhattan, em Nova York, e também ficou conhecido por decisões envolvendo o presidente americano Donald Trump e ações judiciais relacionadas aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
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A morte foi confirmada por representantes do Judiciário americano. Segundo comunicado da juíza-chefe Laura Taylor Swain, Hellerstein morreu pela manhã, cercado pela família. O funeral está previsto para quinta-feira (29), em Manhattan.
Nomeado em 1998 pelo então presidente Bill Clinton, Hellerstein acumulou quase três décadas de atuação na Justiça federal. Desde 2011, exercia a função de juiz sênior, que permite a continuidade do trabalho em processos selecionados, com carga reduzida.
Processo contra Maduro será redistribuído
Hellerstein conduzia o caso contra Maduro desde a apresentação das acusações originais, em março de 2020. Após a captura do venezuelano por forças americanas, em janeiro de 2026, o magistrado presidiu as primeiras audiências do processo em Nova York, que também envolve Cilia Flores.
O casal responde a acusações relacionadas a narcoterrorismo, tráfico de drogas e crimes envolvendo armas. Uma acusação ampliada também incluiu alegações de tortura. Maduro e Flores negam as acusações.
Na audiência inicial realizada em julho, Maduro se recusou a responder diretamente se se declarava culpado ou inocente. Diante disso, Hellerstein determinou que fosse registrada uma declaração de inocência em nome do réu.
O magistrado ainda analisava questões pendentes, entre elas o argumento da defesa de Maduro de que ele teria direito à imunidade por ter exercido a chefia de Estado venezuelana. O julgamento estava previsto para junho de 2027.
Com a morte do juiz, os processos que estavam sob sua responsabilidade serão redistribuídos aleatoriamente a outros magistrados federais, segundo informações do tribunal.
Decisões envolvendo Donald Trump
Entre os casos de maior repercussão conduzidos por Hellerstein estão as tentativas de Donald Trump de transferir para a Justiça federal e anular sua condenação criminal em Nova York por falsificação de registros comerciais. O processo envolveu pagamentos feitos à atriz Stormy Daniels antes da eleição presidencial de 2016.
Em agosto, Hellerstein voltou a rejeitar um pedido do presidente americano para deslocar o caso da esfera estadual para a federal, com base no argumento de imunidade presidencial. O magistrado entendeu que os atos relacionados aos pagamentos e aos registros comerciais não se enquadravam como atos oficiais da Presidência.
O juiz também autorizou que Michael Cohen, ex-advogado de Trump que se tornou adversário do republicano, cumprisse o restante da pena em prisão domiciliar. Na decisão, considerou que o governo havia retaliado Cohen após a publicação de um livro sobre sua relação com o presidente.
Atuação nos processos do 11 de Setembro
Hellerstein teve participação importante nas ações civis decorrentes dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, que destruíram as torres do World Trade Center, em Nova York. Ao longo de duas décadas, conduziu processos relacionados a mortes, ferimentos e prejuízos materiais, incluindo disputas sobre indenizações a socorristas e pessoas expostas a resíduos tóxicos.
Em 2010, rejeitou um acordo de pelo menos US$ 575 milhões destinado a milhares de pessoas que adoeceram após trabalhar nos escombros dos ataques. O magistrado considerou insuficiente a proposta de compensação.
Sua trajetória também incluiu processos de grande impacto no mercado financeiro. Entre eles estão os casos de Bill Hwang, condenado em 2024 por fraude e manipulação de mercado, e Charlie Javice, condenada em 2025 por fraude contra o banco JPMorgan Chase.
Em nota, o tribunal destacou a dedicação de Hellerstein ao serviço público e afirmou que sua ética de trabalho continuará servindo de referência para a instituição.
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